Os municípios dos Açores alertaram sobre as necessidades específicas, apelando à diferenciação positiva, durante uma reunião com uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
“A condição ultraperiférica não pode ser apenas um conceito europeu abstrato, tem de traduzir-se em soluções concretas para os municípios”, afirmou o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, após a reunião em Ponta Delgada.
Nesse sentido, o presidente da AMRAA destacou os sobrecustos estruturais que afetam os municípios do arquipélago. “Temos necessidades resultantes da insularidade, da fragmentação geográfica e da reduzida escala”, elencou, apelando a que a União Europeia tenha em conta essas condicionantes na preparação do futuro quadro comunitário de apoio e na atenção devida às regiões ultraperiféricas.
“Os Açores enfrentam desafios únicos que impactam diariamente a governação local e regional, e que têm de ser devidamente considerados nas políticas Europeias, para que as nossas populações se sintam verdadeiramente integradas no projeto Europeu”, acrescentou.
Carlos Ferreira realçou ainda a necessidade de garantir correspondência efetiva entre as competências atribuídas às autarquias e os recursos disponíveis.
“Não pode haver transferência de responsabilidades sem correspondência efetiva dos recursos. Isso fragiliza o próprio modelo de governação local e contribui para desacreditar as instituições perante as populações”, afirmou.
Por outro lado, Carlos Ferreira sublinhou que os encontros produziram um “ponto de situação positivo” sobre o estado da democracia local na região.
Da parte da delegação, Elianne Demollin-Schneiders reconheceu que as regiões autónomas enfrentam desafios próprios. “As regiões autónomas são, claro, difíceis e têm outros desafios”, afirmou a relatora, ministra regional neerlandesa, referindo que a delegação recolheu informação in loco precisamente para melhor refletir essa realidade no relatório final.
Refira-se que a reunião de ontem decorreu no âmbito de uma visita a Portugal de uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que teve por objetivo monitorizar a aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local.
A delegação era ainda composta pelo relator Zana Gümüsş (Turquia) e pelo professor Nikos Chlepas, vice-presidente do Grupo de Peritos Independentes sobre a Carta Europeia da Autonomia Local.
Esta visita incluiu reuniões em Lisboa com o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, e nos Açores reuniões com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, com representantes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, bem como com a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
O objetivo central da missão é acompanhar a Recomendação 445/2020 do Congresso sobre a monitorização da aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local em Portugal, dando especial atenção ao funcionamento da autonomia regional e local nas regiões autónomas.
No final será elaborado um documento
base em toda a informação recolhida que será apresentado posteriormente
ao Conselho da Europa, tendo Carlos Ferreira manifestado expectativa de
que o relatório contribua para “reforçar a relevância dos municípios”
açorianos, tanto ao nível do financiamento comunitário como no contexto
nacional e europeu.
