Ministra da Justiça volta a receber municípios para discutir novo mapa judiciário

Ministra da Justiça volta a receber municípios para discutir novo mapa judiciário

 

Lusa/AO Online   Nacional   19 de Nov de 2012, 05:55

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, inicia hoje uma ronda de três dias de reuniões com autarcas dos municípios em que estão previstas alterações ao funcionamento dos tribunais no âmbito da reforma do mapa judiciário.

Os encontros vão decorrer até quarta-feira no ministério, em Lisboa, estando na agenda de hoje duas reuniões com diferentes grupos de autarcas.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro, a expectativa é de que "sejam retificados os casos em que não se justifica o encerramento dos tribunais, que é uma grande parte, seja pelo movimento processual que têm, pela qualidade das instalações ou na dificuldade de mobilidade das populações".

No início do mês, o responsável disse à Lusa que, ao agendar estes encontros, a ministra se comprometeu "a discutir praticamente caso a caso".

O novo mapa judiciário proposto em outubro pelo ministério retirava da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.

A 09 de novembro, a ministra admitiu apenas o encerramento de 24 tribunais e a transformação de 27 outros em balcões ou extensões, após os contributos apresentados pelos autarcas.

A responsável acrescentou, no entanto, que o mapa final só ficará fechado depois das reuniões entretanto agendadas com os autarcas.


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