Açoriano Oriental
Maria Luís Albuquerque apresenta hoje proposta orçamental no Parlamento
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai apresentar esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) aos deputados da Assembleia da República, dando início às discussões na generalidade da proposta orçamental no parlamento.
Maria Luís Albuquerque apresenta hoje proposta orçamental no Parlamento

Autor: Lusa/AO Online

 

Na quarta-feira, será a vez de o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ir à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apresentar o orçamento da Segurança Social.

Os deputados da comissão parlamentar têm até ao final do mês para discutirem e votarem a proposta orçamental na generalidade, seguindo-se a discussão na especialidade. A votação final global do diploma está agendada para 25 de novembro.

O Governo desenhou a proposta de Orçamento para 2015 para atingir um défice de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano, acima dos 2,5% que tinham ficado acordados com os credores internacionais aquando do programa de ajustamento.

A estimativa para a dívida pública aponta para os 123,7%. Quanto à evolução do cenário macroeconómico, o Executivo antecipa um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

Entre as principais medidas incluídas na proposta para o próximo ano está a descida do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) dos 23% para os 21%, a reversão de 20% dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 e a manutenção do congelamento progressões de carreira e das valorizações remuneratórias na administração pública.

A maior novidade, no entanto, acabou por surgir na sobretaxa de 3,5% em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares): o Governo manteve a medida mas introduziu um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e de IRS superarem as previsões.

A fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e soma da receita agora estimada para o conjunto do ano, o que também quer dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber a sobretaxa paga ao longo do ano será ou não desagravada.

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