Presidência Portuguesa da União Europeia

Londres dificulta redacção final do novo Tratado

Londres dificulta redacção final do novo Tratado

 

Lusa / AO online   Internacional   21 de Set de 2007, 17:38

Exigências de "última hora" do Reino Unido têm bloqueado o trabalho dos juristas dos 27 que, em Bruxelas, estão a redigir o texto final do novo Tratado europeu, mas a presidência portuguesa da UE desvalorizou hoje o problema.

As negociações técnico-jurídicas do texto final do novo Tratado europeu, que deverá ser aprovado na Cimeira Europeia informal de Lisboa, a 18 e 19 de Outubro próximo, estão "um pouco bloqueadas" com "exigências de última hora" de Londres na área da Justiça e Assuntos Internos, disse fonte comunitária à Agência Lusa, em Bruxelas.

Do lado dos representantes da Polónia, país que se admitia viesse a colocar maiores obstáculos, não têm surgido quaisquer dificuldades relevantes, acrescentou a mesma fonte à Lusa.

Por seu lado, um porta-voz da presidência portuguesa dos 27 assegurou hoje à Lusa que o trabalho técnico está "a correr bem" e que é normal que se faça um "esforço suplementar" para resolver as últimas dificuldades.

As reuniões dos peritos jurídicos recomeçam na próxima terça-feira depois de os negociadores consultarem as respectivas capitais.

Se os problemas não forem resolvidos nesta instância técnico-jurídica da Conferência Intergovernamental (CIG), que está a negociar o chamado Tratado Renovador que vai substituir o projecto falhado de Constituição Europeia, a presidência portuguesa poderá ser obrigada a resolver a situação a um nível político.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, que se reúnem a 15 de Outubro, no Luxemburgo, poucos dias antes da Cimeira de Lisboa, irão tentar resolver as questões que ainda estiverem em aberto.

Os problemas com o Reino Unido têm a ver com o facto de, com o novo Tratado, muitas decisões na área da Justiça e Assuntos Internos passarem a ser tomadas por maioria qualificada e em codecisão com o Parlamento Europeu, em vez de por unanimidade, como actualmente, e sujeitas ao controlo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, sedeado no Luxemburgo.

Londres pretende que as novas regras se apliquem apenas aos novos actos que vierem a ser adoptados, como o controlo das fronteiras externas, segundo a mesma fonte comunitária.

O Reino Unido também quer ficar "com um pé dentro e outro fora" em matérias da cooperação judiciária e policial, podendo optar por entrar (opting in) ou sair (opting out), o que provoca receio de muitos Estados-membros de que Londres use essa possibilidade para "diminuir a ambição" dos actos a adoptar.

A aprovação - por todos os Governos da UE - do texto final do oficialmente designado Tratado Reformador é "a prioridade das prioridades" da actual presidência portuguesa da União, a terceira desde que Portugal aderiu à então designada CEE, há 21 anos.

O Governo de Lisboa foi incumbido, no final de Junho, da tarefa de conduzir e concluir em tempo recorde as negociações finais para a redacção do futuro Tratado, que poderá pôr fim à grave político-institucional em que mergulhou a UE depois da inviabilização da Constituição Europeia, com a sua rejeição em referendos em França e na Holanda, em 2005.

Se merecer o acordo dos 27 na cimeira de Outubro, a nova "Lei Fundamental" da UE será formalmente assinada até ao final do ano, também em Lisboa, cidade que também ficará associada ao seu nome, iniciando-se depois o processo da sua ratificação/confirmação em todos os Estados-membros, em referendos ou apenas por via parlamentar.

Concluído o processo de ratificação, que deverá durar sensivelmente 18 meses (ano e meio), a contar de Janeiro de 2008, o novo Tratado deverá entrar em vigor antes das próximas eleições europeias de Junho de 2009, conforme decidiram os líderes dos 27, em Março último, em Berlim.

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