Na última segunda-feira, a Hungria ‘de’ Viktor Orbán, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento plurianual para os próximos sete anos de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões - , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.
O veto de Hungria e Polónia, que já era ‘acenado’ há algum tempo pelos primeiros-ministros Orbán e Mateusz Morawiecki, materializou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 ‘selarem’ o compromisso global alcançado na semana passada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.
Sem a habitual cumplicidade dos outros membros do chamado Grupo de Visegrado – Eslováquia e República Checa não se associam a Hungria e Polónia nesta matéria -, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de direito, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois, esta sim, precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.
Este bloqueio cria uma nova crise política na União Europeia, agudizada na quarta-feira, dado Budapeste e Varsóvia terem ganhado um aliado, o primeiro-ministro da Eslovénia, país que forma, com Alemanha e Portugal, o atual trio de presidências da UE, recebendo o ‘testemunho’ da presidência portuguesa no final do primeiro semestre do próximo ano.
Sem uma solução fácil à vista, até porque muitos Estados-membros e o Parlamento Europeu rejeitam liminarmente ‘agilizar’ as disposições acordadas sobre a condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de direito e Hungria e Polónia revelam-se intransigentes, é assim num ambiente tenso que terá lugar esta cimeira por videoconferência, o que é outro elemento a acrescentar aos obstáculos com vista a um desbloqueio, dado inviabilizar os contactos políticos à margem, muitas vezes decisivos para desbloquear impasses.
A cimeira tem início às 18h00 em Bruxelas (16h00 nos Açores), sendo Portugal representado pelo primeiro-ministro António Costa, que acompanha todo este processo com particular atenção, não só porque o Governo pretende dispor o mais rapidamente possível dos fundos anti-crise – cabem-lhe 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, que se juntam aos cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos -, mas também porque em 01 de janeiro sucede à Alemanha na presidência rotativa do Conselho, cabendo-lhe também garantir a implementação do plano de relançamento.
