Justiça

Juízes criticam escolha de Ricardo Rodrigues para Centro de Estudos Judiciários

Juízes criticam escolha de Ricardo Rodrigues para Centro de Estudos Judiciários

 

Lusa/AO online   Nacional   25 de Out de 2011, 12:33

O presidente da Associação de Juízes considera que nem o Parlamento sai prestigiado com a escolha do socialista Ricardo Rodrigues para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) nem o PS teve sentido de Estado quando indicou aquele deputado.
Em declarações à Agência Lusa, António Martins considerou que o PS "não teve sentido de Estado, nem de responsabilidade" ao indicar Ricardo Rodrigues, que está, neste momento, pronunciado pela prática de um crime de atentado à liberdade de imprensa, prevendo-se para breve o seu julgamento.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinhou que não está em causa a "presunção de inocência" do deputado, mas observou que o lugar que vai ocupar na escola de magistrados é "demasiado importante", pelo que "não pode haver esta realidade" de haver alguém nestas circunstâncias (ir a julgamento) a desempenhar aquele cargo.

António Martins reconheceu que não existe qualquer impedimento legal que proíba Ricardo Rodrigues de ocupar o lugar no Conselho Geral do CEJ, contrapondo que "há uma tendência para resolver tudo pela legislação", quando o que deve existir é uma maior "exigência em termos de cidadania" e de ética política.

Escrutínio e "exigência social" a fazer com que os políticos nestas circunstâncias (com processos judiciais pendentes) "não se sintam à vontade para ocupar" determinados lugares, seja no CEJ ou à frente dos destinos de uma autarquia.

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou segunda-feira indignação pela “falta de juízo crítico” da Assembleia da República ao escolher o deputado socialista Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

A direcção do SMMP afirma que o deputado está “pronunciado pela prática do crime de atentado à liberdade de imprensa”, prevendo-se para breve o seu julgamento.

Segundo o sindicato, tais circunstâncias “colocam dúvidas relevantes sobre a sua idoneidade para ocupar tal importante lugar” na escola de formação de magistrados.

A nomeação de Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários foi hoje publicada em Diário da República.

Farão ainda parte do Conselho Geral António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, como efectivo, e como suplentes Américo Fernando de Gravato Morais e Pedro Filipe Simões Alves.

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