Açoriano Oriental
Covid-19
JSD propõe comparticipação pelo Estado de viagens à Madeira e Açores

A Juventude Social-Democrata propôs a comparticipação pelo Estado das viagens à Madeira e Açores e o aumento da dedução à coleta das despesas em restaurantes e hotéis para ajudar o turismo a recuperar da crise provocada pela Covid-19.

JSD propõe comparticipação pelo Estado de viagens à Madeira e Açores

Autor: Lusa/AO Online

Estas são duas medidas que constam do documento "Resposta aos impactos sociais e económicos da pandemia" elaborado pela JSD e que se dividem em quatro áreas: fiscalidade e empresas, área laboral, terceiro setor e turismo.

A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, explicou à Lusa que o documento será entregue ao presidente do partido, Rui Rio, com a expectativa de que "algumas ideias possam resultar em propostas de alteração ao orçamento retificativo".

A estrutura autónoma do PSD destaca que "todas as estimativas indicam que o turismo doméstico irá recuperar mais cedo que o internacional", defendendo que "urge definir políticas que incentivem o consumo".

Com esse objetivo, a JSD propõe a dedução em sede de IRS de "100% do IVA suportado no consumo em alojamentos turísticos e restauração entre os meses de julho e setembro, existindo um limite máximo por cada contribuinte" e "a comparticipação das viagens pelo Estado aos portugueses não residentes nas Regiões Autónomas (na mesma medida do que acontece para os residentes)".

"Para além da ajuda às companhias aéreas, e com isto incrementar a atratividade dos destinos para as mesmas, seria uma forma de potenciar estas Regiões e permitir que os portugueses visitem as suas ilhas", propõem, lembrando que esta ideia já foi lançada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Na área da fiscalidade e das empresas, a JSD defende a "revisão dos pagamentos por conta e das tabelas de retenção do imposto", considerando que se encontram "acima dos efetivos valores devidos" e permitiria "conferir uma maior liquidez às famílias".

A possibilidade de compensação das dívidas fiscais das empresas com os pagamentos a realizar pelo Estado é outra das propostas dos jovens sociais-democratas.

Na área da legislação laboral, a JSD chama a atenção para a situação dos advogados, solicitadores e agentes de execução, propondo apoios específicos e desagravamento das taxas de IRS para profissionais liberais que apresentem "manifestas quebras de receitas" ou perdas totais de rendimento.

A consagração na legislação laboral do direito de opção pelo regime de teletrabalho ou incentivos fiscais à contratação jovem são outras das propostas.

No capítulo dedicado ao terceiro setor, a JSD defende o pagamento de todas as dívidas do Estado a estas instituições sociais, incluindo comparticipações, pagamento dos créditos fiscais, e reembolsos.


 
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