O antigo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e antigo comandante regional da PSP nos Açores, José Augusto Barros Correia, e o antigo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, defendem um reforço de meios das forças de segurança na Região e uma maior articulação entre as forças e as entidades governamentais.
Foram ouvidos em audição parlamentar pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), desta vez na Casa dos Açores, em Lisboa.
José Augusto Barros Correia defende que a PSP deverá continuar a ser a principal responsável pela segurança pública, respeitando as competências da GNR, Polícia Marítima, PJ, entre outras.
Considera que cada ilha deve ter meios suficientes e considera errado olhar para os números da criminalidade, que têm descido na Região, e concluir que podem ser necessários menos polícias.
O antigo diretor nacional da PSP defende que se deve estudar um recrutamento regional, permitindo que as pessoas dos Açores concorram à PSP com condições que facilitem posteriormente o regresso à Região. Esta ideia teria como objetivo combater a dificuldade de atrair e reter agentes nos Açores, acrescentando que isto não significa criar uma PSP regional.
Na perspetiva do antigo comandante regional da PSP nos Açores é necessário compreender quantos polícias faltam e como estão organizados os polícias que têm, com o intuito de realizar uma análise da estrutura para compreender onde podem ser libertados recursos humanos para a atividade operacional.
Sobre a articulação das forças, o antigo diretor nacional da PSP defende que as forças de segurança, as autarquias e o Governo Regional dos Açores devem planear conjuntamente, criando planos prévios para saber quem faz o quê e com que meios, especialmente em situações de emergência.
Barros Correia realça que a segurança também depende das autarquias, salientando que é importante ter em conta elementos do ambiente urbano, nomeadamente iluminação, limpeza, trânsito, urbanismo, espaços públicos, mendicidade e toxicodependência.
Relativamente à modernização de meios, o antigo diretor nacional da PSP considera necessário investir nos equipamentos adequados à realidade açoriana.
Criação de uma Polícia Regional não é aceite constitucionalmente
Para o antigo ministro da Administração Interna (MAI), os Açores precisam de mais meios, tendo em conta a insularidade, as nove ilhas do arquipélago e a enorme área marítima.
Na sua visão, as populações das ilhas não devem pagar o preço da insularidade através de menor segurança.
Rui Pereira considera necessário mais policiamento de proximidade, incluindo a manutenção de esquadras locais. Relativamente à ideia de “fechar esquadras pequenas aumenta, por isso só, o patrulhamento”, Rui Pereira considera ser um pensamento errado.
O antigo MAI defende que é preciso mais rapidez e visibilidade policial, acrescentando que o cidadão deve ver as forças de segurança e obter uma resposta rápida quando ocorre um incidente. “Hoje fala-se muito na falta de rapidez no sistema de saúde. E a segurança também é necessária rapidez. Proximidade também significa isto”, acrescenta.
Rui Pereira entende que é preciso uma maior coordenação entre PSP, GNR, PJ e Polícia Marítima, defendendo equipas conjuntas e com maior partilha de informação, com incidência no combate à droga.
A Polícia Marítima é uma força de segurança que o antigo MAI gostaria de ver um reforço de meios, considerando que é um “ornamento” das forças de segurança.
“ A nossa Polícia Marítima é um ornamento do sistema de segurança. Tem centenas de pessoas para a nossa costa, que é metade da nossa fronteira. Quando há um problema sério, tem que ser a PSP a tratar. Eu quando tive um problema relacionado com a descarga de peixe nas lotas, falei com a Polícia Marítima e fiquei completamente impressionado. Eles não tinham a menor hipótese de fazer fosse o que fosse”, refere.
O antigo MAI entende que a inteligência artificial é uma oportunidade e um risco para a segurança, podendo aumentar a capacidade do Estado, mas não deve substituir a supervisão e o pensamento crítico.
Sobre a criação de uma Polícia Regional dos Açores, Rui Pereira realça que não é “admissível constitucionalmente”. Todavia, o antigo MAI refere que sempre foi a favor da regionalização, ou seja, de atribuir mais competências às regiões autónomas.
