"Nós, da nossa parte, vamos cumprir com o prazo. Os documentos foram entregues no dia 04 de março e nós temos até ao dia 24 de março para nos pronunciarmos, mas agora, essa polémica que está aí, nós não gostaríamos de nos imiscuir nisso", insistiu Gualter Furtado, no final da cerimónia de tomada de posse, para um novo mandato à frente do CESA.

Apesar disso, o presidente do Conselho Económico e Social, considerou que "é importante" que os prazos "sejam cumpridos" e que "os parceiros sociais tenham tempo para emitir os seus pareceres" sobre a proposta de Plano Anual do Governo para 2021 e as Orientações de Médio Prazo 2021/2024.

Recorde-se que o executivo de coligação (PSD, CDS e PPM), enviou uma anteproposta dos planos ao CESA e aos conselhos de ilha, para a emissão de parecer, mas antes mesmo de os parceiros sociais se pronunciarem, entregou uma versão final no parlamento, que será discutida e votada no plenário marcado para o dia 20 de abril.

O caso já mereceu a crítica de alguns partidos da oposição, que consideram tratar-se de uma "flagrante ilegalidade" e de um "tremendo desrespeito" por parte do executivo, em relação aos parceiros sociais e ao próprio parlamento.

Apesar disso, Gualter Furtado mostra-se mais preocupado em tentar garantir, neste segundo mandato à frente do CESA, um melhor acompanhamento sobre a aplicação, nos Açores, dos fundos comunitários.

"É um tema que vamos ter de colocar na agenda, neste novo mandato, que é a pronúncia sobre todos os documentos e as políticas laborais, relacionadas com o aproveitamento dos fundos estruturais específicos, que é um tema que tem de ter uma presença maior na nossa agenda", sublinhou Gualter Furtado.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu também uma maior fiscalização, por parte do parlamento, sobre a aplicação dos fundos comunitários, considerando que "não é aceitável" que os Açores continuem a receber milhões de fundos, sem que a região consiga obter resultados satisfatórios em algumas áreas governativas.

"Da Assembleia Legislativa, quero ver reforçada a sua capacidade de fiscalização neste domínio, criando, caso seja necessário, os instrumentos para o efeito, mas assumindo também um grau de exigência maior para a ação governativa", frisou o deputado social-democrata.

Na cerimónia de tomada de posse do presidente do CESA marcaram também presença o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e os líderes dos oito partidos com representação parlamentar na região (PS, PSD, CDS, Chega, BE, PPM, PAN e IL).