Os subscritores da carta manifestam a necessidade de “apoiar melhoramentos estruturais nos Centros Oficiais de Recolha que assim necessitem”, através de trabalhos de manutenção, reparação, canalização e eletricidade.
Aquele grupo de cidadãos quer zonas de lazer para os animais e espaços verdes para que “possam andar e correr livremente, de forma a não ficarem confinados em jaulas de dimensões reduzidas”.
Os cidadãos defendem que se deve “privilegiar o uso de métodos não cruéis e não traumatizantes de captura dos animais abandonados e errantes" e que se deve promover, "junto das autarquias, a elaboração de regulamentos municipais de proteção dos animais, eficazes na dissuasão de eventuais infrações à lei de proteção dos animais em vigor”.
No documento, subscreve-se ainda a realização de campanhas mensais de sensibilização pública “contra o abandono e maus tratos de animais, a favor da castração e da esterilização”, a par da “adoção responsável dos cães e gatos recolhidos no centro de recolha oficial”.
Pede-se ao Governo Regional que crie uma portaria que permita às associações “acederem a uma verba adicional à que atualmente recebem, já que os valores que são entregues a estas para esterilizações e tratamentos de animais são claramente insuficientes”.
O grupo de cidadãos defende também a “identificação obrigatória de todos os munícipes que, de forma sistemática, entregam ou abandonam ninhadas de cães e gatos”.
Os subscritores da carta defendem a promoção e realização de programas CED (captura, esterilização e devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas por parte das câmaras municipais.
Preconizam-se ainda parcerias com as associações e grupos zoófilos locais, visando “criar uma rede de suporte, que permitirá assegurar o bem-estar e saúde dos animais errantes, em caso de sobrelotação nos centros de recolha oficial”.
O grupo de cidadãos considera que as exceções previstas na proposta de segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016, de 8 de julho, que o Governo Regional pretende fazer aprovar, “são perigosas, pois a sua falta de especificidade permite uma abertura acentuada à prática do abate como método de controlo populacional animal, esvaziando aquela legislação e obliterando o escopo da mesma”.
“Conscientes da importância que as câmaras municipais desempenham na prevenção e resolução dos problemas que afetam os animais abandonados, vimos alertar para o quão importante é valorizarmos e promovermos cada vez mais a proteção animal ao nível municipal e solicitar a vossas excelências que assumam a proteção dos mesmos, não fazendo qualquer alteração à legislação já em vigor”, conclui-se na carta.
