Segundo refere o Portal do Governo Regional, o decreto legislativo com esta nova medida será submetido a aprovação em Conselho do Governo em novembro. “Esta medida, de caráter transitório, tem como objetivo proporcionar às crianças um ambiente familiar seguro, estruturado e afetivo, promovendo o seu bem-estar físico, emocional e o seu desenvolvimento global”, afirmou José Manuel Bolieiro, citado pelo Portal do Governo Regional.

O acolhimento familiar será sempre decidido por um tribunal ou por uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, sendo da responsabilidade do Instituto de Segurança Social dos Açores identificar a família de acolhimento mais adequada às necessidades de cada criança ou jovem.

Conforme refere o Portal do Governo Regional dos Açores, as famílias que aderirem a este programa serão apoiadas financeiramente de forma a poderem garantir o bem-estar das crianças. Esta nova medida pretende também ajudar a aliviar a pressão sobre as casas de acolhimento residencial nos Açores.

Atualmente, existem nos Açores 28 casas de acolhimento residencial distribuídas por cinco das nove ilhas do arquipélago, com uma capacidade instalada para 372 crianças e jovens.

No ano passado, o financiamento destas casas foi de 8,8 milhões de euros, um valor que poderá ser ajustado com a introdução da nova medida do acolhimento familiar.

Refira-se que José Manuel Bolieiro anunciou esta nova medida na sessão de encerramento do VI Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens dos Açores, que decorreu na Ribeira Grande, com o tema “Os direitos da criança vamos todos respeitar”.