“O que queremos é que a reserva de crise seja fortalecida ou existam medidas específicas para as regiões ultraperiféricas, porque, de semana a semana, os fatores de produção estão a aumentar. A primeira responsabilidade de solidariedade tem que ser comunitária”, afirmou, em declarações à Lusa, o titular da pasta da Agricultura nos Açores, António Ventura.

O secretário regional do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) reuniu-se hoje com o secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho (PS), em Lisboa, e fez um “balanço positivo” do relacionamento institucional entre os dois governos.

“Há, de facto, um diálogo, há articulação, há entendimento para se encontrar soluções e agora vamos passar do diálogo à prática para encontrar as melhores formas de resolver os problemas”, adiantou.

Segundo António Ventura, os Açores vão receber 800 mil euros de um pacote de 9,1 milhões a que Portugal teve acesso, de um total de 500 milhões de euros da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia.

“Isso é pouco para aquilo que tem sido o astronómico aumento dos fatores de produção”, alertou, alegando que, nas regiões ultraperiféricas, como os Açores, os constrangimentos são ainda maiores, devido aos custos do transporte.

O governante disse que os Açores vão utilizar esse montante para “apoiar a compra de sementes de milho e sorgo”.

“As candidaturas vão abrir para a semana. O pagamento será feito aos agricultores a 30 de setembro”, revelou.

Na reunião foi discutida ainda uma solução para a falta de registos do artigo matricial de terrenos agrícolas dos Açores.

Em causa está o facto de existirem terrenos inscritos na administração regional sem comprovativos jurídicos de registo para terem acesso a apoios comunitários.

“Devido à grande emigração dos Açores, há muitas heranças indivisas e há muitos proprietários, que já têm uma idade avançada e que não querem passar nenhuma forma jurídica de comprovativo da posse da terra”, explicou o governante.

A Comissão Europeia já alertou para a necessidade de os Açores regularizarem esta situação.

O secretário regional adiantou que o executivo açoriano vai propor ao ministério da Agricultura a criação de um grupo de reconhecimento, que possa comprovar a utilização dos terrenos, de acordo com as regras da Comissão Europeia.

“O que administração regional tem de fazer é encontrar uma solução, em que, de facto, reconheça que aquele terreno está na posse daquele agricultor e que não há fraude”, explicou, sublinhando que os terrenos em causa são “fundamentais” para a viabilidade das explorações agrícolas.