O modelo de financiamento das respostas de creche encontra-se “em análise”, afirma o Governo Regional dos Açores, em resposta a um requerimento da representação parlamentar do Partido Iniciativa Liberal, o deputado Pedro Ferreira, sobre a Sustentabilidade Financeira de Medidas e Programas Públicos Financiados pelo PRR na Região Autónoma dos Açores. Apesar de não prever a transferência dos custos para as famílias, o executivo regional tem em aberto “várias possibilidades” para o financiamento.
De recordar que o acesso às creches tornou-se totalmente gratuito em 2023, uma medida tomada pelo vice-presidente do governo regional, Artur Lima, que era quem detinha a pasta da Segurança Social então.
Até abril deste ano, e segundo dados divulgados pela secretária regional da Saúde e SegurançaSocial, Mónica Seidi, a gratuitidade das creches abrangeu 14.572 crianças.
Questionado sobre se estava assegurada a manutenção integral das isenções existentes, o governo de coligação PSD/CDS/PPM indica que “o modelo de financiamento das respostas de creche encontra-se atualmente em análise, estando em aberto várias possibilidades para o período posterior a 2026”.
Apesar de ainda estar a analisar o modelo de financiamento, o executivo não prevê, “à presente data”, transferir os custos para as famílias, reconhecendo, contudo, que está em curso “um processo de avaliação da sua sustentabilidade futura”.
“As opções que vierem a ser adotadas serão definidas tendo em consideração o interesse público, a sustentabilidade do sistema e a proteção do acesso das famílias a este serviço essencial”, acrescenta a resposta.
Uma das hipóteses pode vir do reforço da comparticipação do Orçamento Regional, necessidade que só será apurada após a conclusão do estudo que está em curso.
Quanto à possibilidade da revisão dos contratos-programa com as IPSS’s e Misericórdias, o Governo Regional diz que o modelo de financiamento atual assenta no Código de Ação Social dos Açores, mas os valores do financiamento das respostas sociais continuam sujeitas a mecanismos de atualização legalmente previstos, que estão a ser alvo de estudo pela Norma Açores.
O Governo Regional indica que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência financiaram os dois primeiros anos de implementação desta medida (2023 e 2024), tendo contribuído para a expansão das vagas, adaptação das instalações, reforço das capacidades das IPSS’s e Misericórdias, assim como para a ampliação da creche da Casa do Povo da Maia e a construção de Santo António.
A gratuitidade da mensalidade até ao 13.º escalão, beneficiou as famílias açorianas em 738 mil euros, entre janeiro e abril deste ano, um número que, segundo o executivo, pode ser extrapolar para os 2,2 milhões de euros anuais.
Estudo comprova impactos positivos da gratuitidade
A gratuitidade das creches nos Açores foi alvo de uma avaliação de impacto por parte de uma empresa externa, revelou o Governo Regional dos Açores, na resposta ao mesmo requerimento. No documento, foi avaliada a sustentabilidade da medida, tendo sido concluído que “a medida Creches Gratuitas apresenta uma relação custo-benefício globalmente favorável. É valorizada pelos stakeholders e tem demonstrado efeitos positivos nos planos social, económico e educativo”.
Programa Novos Idosos manterá vagas existentes após fim do PRR
O programa Novos Idosos - cujo financiamento advém, até dezembro, do PRR (dos 14,6 milhões de euros, 11,3 milhões de euros já foram reembolsados) - terá continuidade em 2027, mas o Governo Regional ainda está a estudar “vários cenários de financiamento”, prevendo que as verbas possam ser asseguradas pelo Fundo Social Europeu+ e pelo próprio Orçamento Regional. Por ainda não estarem definidas as fontes de financiamento, o executivo não consegue dar uma projeção de quanto custará a manutenção da medida no orçamento. Certo é, assumem na resposta à IL, que não haverá redução do número de vagas existentes, nem dos serviços contemplados nos Planos Individuais de Cuidados.
