Governo entre o dilema de potenciar privatização da EDP ou aumentar preços da eletricidade


 

Lusa/AO Online   Economia   13 de Out de 2011, 08:37

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho está num dilema entre um maior encaixe na privatização da EDP ou um aumento exponencial da tarifa de eletricidade para 2012.

Na segunda-feira, quando a Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) anunciar a sua proposta de tarifas de eletricidade para 2012, o Governo terá de tomar medidas políticas até 15 de dezembro para atenuar um esperado forte aumento dos preços devido aos custos de interesse económico.

Os chamados custos de interesse económico, entre outros itens, inclui os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) que as centrais elétricas da EDP recebem como contrapartida pela abertura do mercado à concorrência e que, indiretamente agravam a fatura da eletricidade.

Uma das formas de o Governo conseguir atenuar a proposta da ERSE será impor aos operadores, entre os quais a EDP, uma solução que passe por menor encaixe dos custos de interesse económico contratualizados.

A questão é que, qualquer alteração destes contratos, terá impacto negativo nas receitas futuras da EDP, o que prejudica a operação de privatização de 21 por cento que o Governo está a colocar no mercado ao fazer baixar o seu valor. Além disso, a EDP já mostrou a sua indisponibilidade em negociar os contratos.

A solução poderá passar, segundo o Ministério da Economia, avançar com a criação de uma taxa de potência às centrais elétricas fora do mercado liberalizado, às energias renováveis e à cogeração, sendo que a expetativa é que o Governo arrecade 200 milhões de euros para serem aplicados na atenuação da subida dos preços da eletricidade.

No entanto, tal prejudica o valor da EDP que atualmente está em processo de privatização e que os 21 por cento que o Estado irá colocar nos privados teria de ser descontada a perda de receita da EDP.

No âmbito da ajuda externa a Portugal, o Governo comprometeu-se ainda em 2011 a encaixar, no mínimo, dois mil milhões de euros não só com a venda da EDP, mas também com a da REN.


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