Governo e sindicatos terminam hoje negociação sobre novo estatuto dos dirigentes

Governo e sindicatos terminam hoje negociação sobre novo estatuto dos dirigentes

 

Lusa/AO Online   Nacional   25 de Ago de 2011, 07:31

O Governo e os sindicatos da função pública deverão terminar hoje a negociação do novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que prevê que os cargos de direção superior deixem de ser preenchidos por escolha e passem a sê-lo por concurso.

Depois de uma primeira reunião negocial há uma semana com o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, as estruturas sindicais do setor vão fazer a sua apreciação final do projeto de proposta de lei do Governo na expetativa de que sejam integrados no diploma alguns dos seus contributos.

O novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2012, vai definir as novas regras de recrutamento de dirigentes superiores, que deixará de ser por escolha ministerial passando a ser feito por concurso, com nomeações para mandatos de cinco anos com um limite máximo de dois mandatos.

O concurso, que terá início por proposta governamental, será aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.

O novo modelo prevê um período transitório até dezembro de 2013.


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