Segundo o executivo açoriano, a nova Declaração de Hamilton pretende mobilizar apoio político internacional para a elaboração de uma proposta conjunta de instrumentos de gestão baseados em áreas, destinados a promover a conservação deste ecossistema marinho localizado no meio do Atlântico Norte.
Numa nota de imprensa, o Governo Regional adianta que subscreveu a segunda Declaração de Hamilton, numa cerimónia realizada na segunda-feira, nas Bermudas, reforçando o compromisso com a cooperação internacional para a proteção efetiva do Mar dos Sargaços.
“A assinatura desta declaração representa uma oportunidade para, com base no trabalho de cooperação internacional e no conhecimento científico desenvolvido ao longo dos últimos anos, avançar para a proteção efetiva do Mar dos Sargaços”, afirmou o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, que representou o executivo regional na cerimónia.
Esta iniciativa será desenvolvida no âmbito do Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, também conhecido como Tratado do Alto-Mar, que entrou em vigor em janeiro de 2026 e estabelece um novo enquadramento internacional para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Os Açores integraram, em 2014, o grupo de cinco signatários fundadores da primeira Declaração de Hamilton, juntamente com as Bermudas, o Mónaco, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
Ainda segundo o Governo Regional, esse compromisso conduziu à criação da Comissão do Mar dos Sargaços, que trabalha em colaboração com os governos signatários na cooperação internacional e do conhecimento científico em relação a este "ecossistema oceânico de elevada importância ecológica e biológica".
"O Governo dos Açores acompanha o processo desde a sua origem e participou, em setembro de 2025, na elaboração do projeto da nova declaração", é referido ainda.
O trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão, para "o qual também contribuiu o conhecimento científico produzido nos Açores, permitiu aprofundar a compreensão das características ecológicas do Mar dos Sargaços e identificar as principais ameaças à sua biodiversidade, criando bases para a definição de futuras medidas de conservação", acrescenta.
Mário Rui Pinho destacou que "os Açores têm um percurso consolidado na conservação marinha, assente no conhecimento científico, na cooperação e na criação de áreas marinhas protegidas".
"A experiência adquirida pela Região, reforçada recentemente com o novo Parque Marinho dos Açores, demonstra que é possível transformar os compromissos internacionais em medidas concretas de proteção do oceano”, assinalou o governante, citado na nota.
A cooperação entre os Açores e as Bermudas estende-se às relações institucionais entre os dois arquipélagos e às iniciativas de conservação das águas sob a respetiva jurisdição, nomeadamente através do Parque Marinho dos Açores e do Bermuda Ocean Prosperity Programme.
