Governo dos Açores reitera de Bruxelas mais verbas para o programa POSEI

O Governo Regional dos Açores defendeu um pacote de reforço de verbas para o POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade, a par da participação da região na gestão dos fundos da PAC



Durante a conferência sobre a Política Agrícola Comum (PAC), promovida pela AGRIREGIONS e Comité das Regiões, na terça-feira, em Bruxelas, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, defendeu ainda a manutenção das taxas majoradas de cofinanciamento e de apoio ao investimento.

António Ventura, citado em nota de imprensa, afirmou que se pretende uma PAC que “reconheça a diversidade dos territórios” e dê às regiões os “instrumentos financeiros e de governação necessários para responder aos seus desafios específicos”.

A posição agora apresentada dá continuidade à reivindicação assumida pelas nove regiões ultraperiféricas (RUP) na XXX Conferência dos Presidentes daqueles territórios, realizada em Guadalupe, cuja declaração final defendeu a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado.

António Ventura considerou que a majoração das taxas de cofinanciamento e de apoio ao investimento aplicáveis às RUP são “medidas essenciais para assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades destes territórios”.

Pretende-se também que o futuro modelo de governação dos fundos da PAC assegure um “papel ativo e determinante às regiões na sua gestão, evitando soluções centralizadoras que possam reduzir a capacidade regional de decisão sobre as políticas agrícolas e as respetivas prioridades”.

O executivo açoriano entende que a PAC pós-2027 deve contribuir “não apenas para a sustentabilidade da produção agrícola, mas também para o combate ao despovoamento, o rejuvenescimento geracional e a preservação da diversidade cultural europeia”.

“Queremos, finalmente, que a PAC pós-2027 seja um verdadeiro instrumento de promoção e garantia do ‘direito de permanecer’ para as populações das nossas zonas rurais”, disse António Ventura.

O secretário regional manifestou a expectativa de que este princípio seja refletido na próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o “direito de permanecer”, cuja adoção está prevista, de acordo com o programa de trabalho do executivo comunitário, para o primeiro trimestre de 2027.

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O executivo açoriano está a preparar a avaliação do Geoparque Açores prevista para 2027, para revalidação do estatuto de Geoparque Mundial da UNESCO, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos para responder às recomendações da organização internacional