Durante a conferência sobre a Política Agrícola Comum (PAC), promovida pela AGRIREGIONS e Comité das Regiões, na terça-feira, em Bruxelas, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, defendeu ainda a manutenção das taxas majoradas de cofinanciamento e de apoio ao investimento.
António Ventura, citado em nota de imprensa, afirmou que se pretende uma PAC que “reconheça a diversidade dos territórios” e dê às regiões os “instrumentos financeiros e de governação necessários para responder aos seus desafios específicos”.
A posição agora apresentada dá continuidade à reivindicação assumida pelas nove regiões ultraperiféricas (RUP) na XXX Conferência dos Presidentes daqueles territórios, realizada em Guadalupe, cuja declaração final defendeu a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado.
António Ventura considerou que a majoração das taxas de cofinanciamento e de apoio ao investimento aplicáveis às RUP são “medidas essenciais para assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades destes territórios”.
Pretende-se também que o futuro modelo de governação dos fundos da PAC assegure um “papel ativo e determinante às regiões na sua gestão, evitando soluções centralizadoras que possam reduzir a capacidade regional de decisão sobre as políticas agrícolas e as respetivas prioridades”.
O executivo açoriano entende que a PAC pós-2027 deve contribuir “não apenas para a sustentabilidade da produção agrícola, mas também para o combate ao despovoamento, o rejuvenescimento geracional e a preservação da diversidade cultural europeia”.
“Queremos, finalmente, que a PAC pós-2027 seja um verdadeiro instrumento de promoção e garantia do ‘direito de permanecer’ para as populações das nossas zonas rurais”, disse António Ventura.
O secretário regional manifestou a expectativa de que este princípio seja refletido na próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o “direito de permanecer”, cuja adoção está prevista, de acordo com o programa de trabalho do executivo comunitário, para o primeiro trimestre de 2027.
