Citado pelo gabinete de imprensa do Governo dos Açores, o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, refere que “o processo foi concretizado pelo Governo dos Açores nos exatos termos definidos no Decreto Legislativo Regional pela Assembleia Legislativa, ou seja, cumprindo na íntegra o previsto numa proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional”.

Passaram a integrar os quadros todos os trabalhadores da administração pública regional que possuíam um contrato a termo ou de prestação de serviços há, pelo menos dois anos, e com uma interrupção inferior a 30 dias nesse período.

Integram ainda os quadros todos os trabalhadores dos programas de inserção socioprofissional que exerciam funções há, pelo menos, três anos, com uma interrupção inferior a 120 dias, tendo como referência a data de publicação do orçamento dos Açores, 08 de janeiro de 2020.