Na decisão, publicada esta terça-feira em Jornal Oficial, lê-se que “a estrutura para a Casa da Autonomia, criada pela resolução do Conselho do Governo n.º 87/2014, de 09 de maio” , é extinta no dia “31 de março de 2021”.
No documento é referido que a antiga coordenadora daquela estrutura, Luísa Vale César, apresentou um pedido de exoneração em 19 de janeiro, que foi aceite pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e pela secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro.
Para substituir Luísa César, assumirá as funções de coordenador interino da Casa da Autonomia João Paulo Constância, que já fazia parte da estrutura e cujo mandato terminará em 31 de março de 2021.
O projeto foi criado em 2014, mas só em abril de 2015 foi lançado o concurso para a construção da Casa da Autonomia, um projeto museológico sobre a história do regime autonómico açoriano, a ser implementado no palácio da Conceição, com prazo de execução de 365 dias.
Em 2016, a então coordenadora, Luísa César, adiantou que o projeto de recuperação do palácio e instalação da Casa da Autonomia remontava a 2009 e esteve "inicialmente orçado em 10 milhões de euros”, valor que foi “drasticamente diminuído, passando para metade", com "o surgimento da crise e a necessidade de dar prioridade a outras despesas públicas".
A recuperação do Palácio da Conceição, “gravemente afetado por contaminação de térmitas, estava orçada em 3,5 milhões de euros e 1,5 milhões de euros”, tendo a então coordenadora informado que iriam ser apresentadas candidaturas a fundos comunitários para financiamento.
Em novembro de 2019, o secretário da Educação e Cultura do anterior executivo açoriano, Avelino Meneses, disse, em declarações à RTP Açores, não existir data para a conclusão do projeto, reconhecendo um “alongamento de prazos” e um “acréscimo de custos” devido à descoberta de achados arqueológicos.
