Na cerimónia, que decorreu nas instalações do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou que esta entrega resulta do protocolo estabelecido entre a Região e a GNR, que “permite canalizar receitas provenientes das contraordenações rodoviárias para o reforço dos meios operacionais das forças de segurança na Região”, disse, citado em nota de imprensa, para acrescentar que “estamos a assegurar meios que resultam da receita do trabalho desenvolvido, designadamente pela GNR, aplicando esses recursos em equipamentos operacionais que servem os Açores”.
Sublinhando que este apoio abrange oito das nove ilhas dos Açores, o líder do executivo açoriano enquadrou este investimento no espírito de cooperação institucional que caracteriza a Autonomia açoriana, defendendo uma relação de responsabilidade partilhada entre a Região e o Estado.
“A Autonomia também colabora com o Estado para que este cumpra a sua missão de soberania, neste caso na área da segurança. Interagimos uns com os outros para servirmos melhor Portugal, numa relação de cooperação entre as instituições da República e as instituições da Região Autónoma dos Açores”, referiu.
Por outro lado, José Manuel Bolieiro aproveitou a ocasião para manifestar o descontentamento do Governo dos Açores relativamente à não aplicação nos Açores de algumas medidas nacionais, defendendo que as “políticas públicas devem abranger de forma equitativa todo o território português”.
José Manuel Bolieiro alertou também para os desafios futuros associados à dimensão marítima da Região, lembrando o papel estratégico dos Açores na segurança nacional e europeia.
“Hoje lidamos sobretudo com as capacidades operacionais terrestres, mas é muito desafiante pensar no futuro e na responsabilidade do Estado português quanto ao controlo da sua grande fronteira marítima. Os Açores representam uma importante fronteira de Portugal e da União Europeia, e é fundamental termos uma perspetiva adequada da dimensão desse desafio, onde também a GNR desempenha um papel relevante”, afirmou.
Modelo de Financiamento
A nota de imprensa do executivo regional explica que o atual modelo de financiamento resulta da Resolução n.º 143/2011, de 28 de novembro, através da qual o Governo dos Açores “determinou que 60% das receitas provenientes das coimas por infrações ao Código da Estrada, seus regulamentos e legislação complementar ocorridas na Região Autónoma dos Açores passassem a reverter para o Fundo Regional dos Transportes Terrestres”.
Deste montante, metade é destinada ao financiamento de investimentos em bens móveis e imóveis da PSP e da GNR, com vista ao reforço da sua capacidade operacional no território regional.
Na sequência do protocolo celebrado entre o FRTT e a GNR, em 2012, e “perante dificuldades manifestadas pela força de segurança na execução de alguns projetos de investimento, foram celebrados acordos que transferiram para o Fundo Regional a responsabilidade pela concretização de investimentos no valor global de 589.736,74 euros”, diz ainda a nota.
