Governo dos Açores aprova anteprojeto para nova gestão do espaço marítimo

Governo dos Açores aprova anteprojeto para nova gestão do espaço marítimo

 

Lusa/AO online   Regional   31 de Mai de 2018, 09:31

O Governo dos Açores aprovou o projeto de anteproposta de lei que pede alterações à política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional, iniciativa anunciada recentemente pelo presidente Vasco Cordeiro, anunciou esta quarta-feira o executivo.

"O mar assume para a Região Autónoma dos Açores uma redobrada importância e atualidade como um dos elementos que encerra um elevado potencial para desbravar novos caminhos e novas áreas de desenvolvimento para a criação de emprego e para a geração de riqueza", sinalizou hoje o secretário regional adjunto da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

Nesse sentido, prosseguiu o governante, a "solução de distribuição de competências entre" a República e os Açores - aprovada em 2014 - "não corresponde nem satisfaz" vários objetivos e é, por isso, "que o Governo dos Açores considera, acompanhado pelo parecer do anterior Provedor de Justiça, que uma das fórmulas de atender à defesa dos interesses das Regiões Autónomas é que a Assembleia da República «repondere a solução consagrada» na já referida Lei de Bases".

Berto Messias falava aos jornalistas nas Velas, na ilha de São Jorge, e comentava as conclusões do Conselho de Governo tido na noite de terça-feira na reunião dos governantes.

O Governo dos Açores, prosseguiu o governante, quer uma nova lei que englobe a "transferência para as regiões autónomas de competências da administração central quanto ao espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional adjacente aos respetivos arquipélagos, salvo quando esteja em causa a integridade e soberania do Estado".

E concretizou: "A opção que se apresenta tem como pressuposto que nas regiões autónomas o sistema de ordenamento do espaço marítimo é definido mediante decreto legislativo regional próprio que regulará a elaboração, aprovação, articulação e compatibilização, cooperação e coordenação, alteração, revisão e suspensão dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo, bem como o respetivo regime económico e financeiro".

Reconhecendo que o assunto "não é consensual", Berto Messias indicou de todo o modo que "o Governo da República está a par da existência desta proposta" do executivo açoriano.

Em 21 de maio, dia da Região, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, havia referido que ia ser apresentado pelo executivo no parlamento da região o texto hoje confirmado, que pede a aprovação, para envio para a República, da alteração da Lei de Bases da gestão do mar.

No que se refere ao mar dos Açores, o governante lembrou que este "assume uma redobrada importância e atualidade como um dos elementos que encerra um elevado potencial para a realização" do objetivo de fortalecimento da economia.

"Além daqueles que são os indicadores dos dias que correm, é fundamental não descurarmos o trabalho de desbravar novos caminhos e novas áreas de desenvolvimento para a criação de emprego e para a geração de riqueza, as quais sirvam o objetivo maior de sustentabilidade do nosso progresso e do nosso desenvolvimento e que encontra, na diversificação da nossa economia, um dos seus pilares essenciais", sustentou Vasco Cordeiro, antes de elencar o espaço marítimo como área primordial neste campo.



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