Francisco César exige pagamento de 23 ME prometidos aos agricultores açorianos

O líder do PS/Açores, Francisco César, exigiu o pagamento imediato dos 23 milhões de euros destinados aos agricultores açorianos no âmbito dos apoios extraordinários relacionados com a guerra na Ucrânia, acusando o Governo da República de incumprimento



Após uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores, Francisco César afirmou que o pagamento dos apoios continua a ser uma das principais preocupações do setor agrícola, garantindo que o PS continuará a pressionar o Governo da República até que as verbas sejam transferidas.

“Os 23 milhões de euros prometidos por [o primeiro-ministro] Luís Montenegro e pelo ministro da Agricultura têm de ser pagos. Estão inscritos no artigo 143.º do Orçamento do Estado. Se está na lei, é para cumprir”, afirmou o líder regional do PS, citado numa nota de imprensa do partido.

Para Francisco César, “a promessa foi muito clara”, pois “foram assumidos 23 milhões de euros para os agricultores açorianos e esses 23 milhões têm de cair nos bolsos dos agricultores”.

“Se os agricultores do continente receberam estes apoios, os agricultores dos Açores têm exatamente o mesmo direito”, defendeu.

Francisco César criticou ainda a postura do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), acusando-o de continuar “em silêncio”.

“É muito forte quando o Governo da República é de outra cor política, mas torna-se fraco e silencioso quando o Governo é do seu próprio partido. Os agricultores não podem ser prejudicados por conveniências partidárias”, sustentou.

O líder do PS/Açores destacou o papel desempenhado pela Federação Agrícola dos Açores na negociação dos apoios extraordinários ao gasóleo e aos fertilizantes.

“Se não fosse a Federação Agrícola a negociar diretamente com o ministro, esses apoios nem sequer existiriam. A Federação fez o seu trabalho. Agora compete ao Governo Regional fazer o seu e exigir aquilo que é devido aos Açores”, sustentou.

Francisco César disse ainda que existem outros compromissos por cumprir com o setor agrícola, nomeadamente a garantia de não haver novos rateios no âmbito do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das regiões ultraperiféricas), o pagamento atempado das verbas do AgroAcrescenta e uma execução eficaz do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum).

“Quando um Governo assume compromissos com os agricultores, tem de os cumprir. Não basta anunciar programas ou assinar compromissos. É preciso executar e pagar”, insistiu o líder socialista açoriano, garantindo que o PS/Açores continuará a pressionar o Governo da República até que os apoios sejam pagos.

“O ministro da Agricultura vai ter de nos aturar até pagar aquilo que deve aos agricultores açorianos”, assegurou.


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