A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural publicou no Jornal Oficial as portarias que regulamentam os apoios financeiros, com caráter extraordinário, para aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores e para aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação dos animais.

Segundo a portaria que regulamenta a compra de concentrado fibroso, é concedido um apoio de 10 cêntimos por quilograma para as ilhas de São Miguel e Terceira e de 12 cêntimos para as restantes ilhas, até ao máximo de 881.500 quilogramas a nível regional.

O quantitativo de concentrado fibroso “é distribuído por todas as ilhas tendo por base o efetivo bovino existente, expresso em número de cabeças normais”, sendo que, “em função dos consumos verificados, poderá proceder-se à reafetação das quantidades distribuídas entre ilhas”.

Já de acordo com o texto da portaria que regulamenta a atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação do efetivo pecuário dos Açores e minimizar a escassez de alimento disponível, “fruto da manifesta seca que se verificou ao longo do período de outono de 2024”, a medida destina-se às cooperativas que importam e comercializam os referidos produtos.

Neste caso, é concedido um apoio de 10 cêntimos por quilograma de palha, feno e luzerna na forma prensada comercializadas, “até ao montante máximo de 2.700 toneladas a nível regional”.

O quantitativo é distribuído por todas as ilhas, tendo por base o efetivo bovino existente, e, “em função dos consumos verificados, poderá proceder-se à reafetação das quantidades distribuídas entre ilhas”, lê-se.

As duas portarias, assinadas pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, quarta-feira.

O Conselho do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), reunido no dia 03 de abril, na ilha de São Jorge, onde terminou uma visita estatutária, aprovou os subsídios financeiros extraordinários para a “aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário" e para a compra de “palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação” dos animais.