"O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deu parecer favorável à declaração do estado de emergência, na sequência de parecer solicitado pela presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do senhor Presidente da República para renovação da declaração do estado de emergência", lê-se numa nota do gabinete do líder do executivo regional.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, decisão que já tinha anunciado no sábado.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 8 dias, até 15 de janeiro de 2021, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota, argumenta-se que, "mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19, e não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana".

Este é o oitavo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de quinze dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.