Governo aprova medidas de incentivo ao microcrédito


 

Lusa/AO Online   Economia   30 de Dez de 2009, 14:55

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz no ordenamento jurídico português a possibilidade de constituição de sociedades especificamente vocacionadas para o microcrédito.

“O que pretendemos é criar uma nova possibilidade que neste momento a lei não concede e que é a de se constituírem sociedades específicas e vocacionadas para a atribuição de microcrédito”, afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o governante ressalvou que “o microcrédito é cada vez mais importante para o apoio de todas as actividades económicas, aparentemente de menos significado no conjunto da economia, mas apesar de tudo com importante relevância no plano do emprego”.

Com excepção das sociedades financeiras de corretagem, que podem conceder crédito para finalidades muito específicas, o ordenamento jurídico português não contempla actualmente a existência de sociedade financeiras especificamente vocacionadas para o microcrédito.


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