Açoriano Oriental
Governo admite que 2020 será "ano sensível" de defesa da região na UE

O Governo dos Açores reconheceu hoje que o próximo ano, de "novo ciclo" na União Europeia, será "sensível, importante e crucial" no "processo de afirmação e defesa" da região no espaço comunitário.

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Foto: GACS
Autor: Lusa/AO online

"Em 2020, teremos o início de um novo ciclo político e institucional na União Europeia, com um novo Parlamento Europeu e uma nova Comissão Europeia", lembrou hoje o secretário regional do executivo com a tutela das Relações Externas, Rui Bettencourt.

O governante falava na cidade da Horta, no terceiro dia de debate em torno do Plano e Orçamento dos Açores para 2020.

O referido novo ciclo, acrescentou, será marcado pela preparação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, documento "tão importante" para os Açores e que surge "num contexto difícil", pois desenrola-se "num ambiente de restrição do orçamento comunitário e sem eurodeputados açorianos, num momento em que o Parlamento Europeu tem um papel e um poder fundamentais".

"A realidade leva-nos, pois, a considerar o ano 2020 como um ano sensível, importante e crucial no processo de afirmação e defesa dos Açores na Europa. Vimos nas últimas semanas e, em particular, nos últimos dias um forte movimento de compreensão e até de adesão às nossas posições. Pudemos verificar quão liderantes, quão compreendidas, quão agregadoras são as posições açorianas", considerou ainda Rui Bettencourt.

Nesse sentido, acrescentou: "Até à aprovação final dos montantes e dos regulamentos comunitários, não descansaremos, não baixaremos a vigilância, não diminuiremos a contundência".

Lembrando que, há uma semana, em Bruxelas, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, num encontro com as Regiões Ultraperiféricas, assumiu defender a posição açoriana, o governante declarou não serem aceitáveis "cortes na Política de Coesão, Política Agrícola Comum e POSEI ou Pescas, nem a diminuição da taxa de cofinanciamento de 85% para 70%", que levaria a região "a duplicar o esforço próprio para o investimento implicando fundos comunitários".

O próximo ano será ainda, no campo das Relações Externas, dedicado à preparação tanto da presidência dos Açores da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, como da Presidência Portuguesa da União, em 2021.

"Nesta conjunção da presidência portuguesa da União Europeia e da presidência açoriana das Regiões Ultraperiféricas, temos a intenção, temos a vocação, de estarmos presentes, de sermos influentes e atuantes", prosseguiu o secretário regional.

No que se refere à diáspora açoriana, o ano de 2020, disse Rui Bettencourt, "será marcante pois será o ano da implementação do recentemente criado Conselho da Diáspora Açoriana que visa reconhecer todos os açorianos, estejam onde estiverem no mundo e sejam de que geração forem".

E concretizou: "2020 será, pois, um ano de intensificação da ação governamental na defesa e afirmação dos Açores na Europa, com um salto qualitativo na afirmação, reconhecimento e valorização dos açorianos como povo espalhado pelo mundo".

Após a intervenção de Rui Bettencourt, o líder da bancada do CDS no parlamento dos Açores, Artur Lima, valorizou a criação do Conselho da Diáspora, um "facto muito relevante" e um "ponto de partida para o futuro para todos os açorianos espalhados pelos quatro cantos do mundo".

Pelo PSD, o deputado António Marinho garantiu "total empenhamento" do partido na defesa dos Açores no espaço europeu, afirmando de forma "clara e inequívoca" a importância de uma boa negociação para a região do próximo quadro comunitário de apoio.

Já o deputado do PS José San-Bento destacou a atuação do secretário regional, mas também dos partidos da oposição, sendo que "a união faz a força" em iniciativas em prol da região no que à cooperação externa diz respeito.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2020, que está a ser debatido desde terça-feira na Assembleia Legislativa, tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.

No documento é referido que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a operações extraorçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos 558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

O PS tem maioria absoluta no hemiciclo açoriano, mas na votação do Plano e Orçamento para 2019 também o CDS e o PCP votaram favoravelmente os documentos.


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