Governo açoriano em "diálogo" com República para "executar 20 ME" relativos a furacão

“Estamos a dialogar com o Governo da República para ver se ainda é possível, este ano, executar 20 milhões de euros que se adequariam à execução física e financeira do furacão Lorenzo”, afirmou Joaquim Bastos e Silva na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), na Horta, no âmbito do debate de urgência para análise do investimento público feito a pedido do PS.

O governante esclareceu que “a execução que se prevê para o fim do [presente] ano ultrapassa os 40 milhões de euros”.

De acordo com Bastos e Silva, “a região recebeu, ainda em 2020, 20 milhões de euros” para reparar os estragos do furacão, que passou na região em 02 de outubro de 2019.

Estava ainda prevista a transferência, também como adiantamento, de igual montante, que “não foi transferido”: “Este ano estão orçamentados, no Orçamento do Estado, 38 milhões de euros.”

Isto, disse, permitiu ao Governo Regional “pedir, quando fez a proposta de elegibilidade e das condições de pagamento, 20 milhões de euros para este ano”.

“Isso foi incluído na agenda da cimeira realizada [pelo Governo Regional e o primeiro-ministro da República] em 02 de setembro”, revelou.

Mas, prosseguiu, em 01 de setembro saiu um despacho do primeiro-ministro, publicado em Diário da República no dia 08, que atribuía este ano à região “pouco mais de um milhão de euros” para comparticipar dados do Lorenzo.

“O despacho foi anterior ao clima que se gerou com a cimeira de 02 de setembro, que foi de cooperação, muito positivo e de vir ao encontro das necessidades do Governo Regional”, explicou o secretário regional das Finanças.

O anterior Governo Regional, do Partido Socialista, tinha contabilizado, no final de 2019, um montante global de 330 milhões de euros de prejuízos decorrentes do Lorenzo.

Durante a madrugada e manhã de 02 de outubro de 2019, as rajadas superiores a 150 quilómetros/hora e ondas de 15 metros do furacão destruíram infraestruturas portuárias, estradas e habitações durante a passagem pela região.

Um despacho de setembro do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, coloca a cargo da República 85% dos apoios “necessários à cobertura de danos e prejuízos” mas “até ao limite máximo de 198 milhões de euros”, um valor longe de corresponder a 85% dos 330 milhões de euros de prejuízos contabilizados na altura.

Deste valor, refere o documento, 21,4 milhões de euros serão para transferir do Orçamento do Estado, mas 20 milhões passaram para as mãos do Governo Regional “a título de adiantamento, no ano económico de 2019”.

A isto, acrescenta o despacho, somam-se oito milhões assegurados pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia e 168 milhões no âmbito da programação do Portugal 2030.