“Pretende-se que o documento [Plano Regional para as Alterações Climáticas] tenha uma abrangência significativa, onde as propostas que o CDS-PP/Açores agora traz a debate podem, perfeitamente, ser incluídas, designadamente aquelas que ainda não tenham tido efeito ou não tenham execução no que são as ferramentas atuais da gestão do território”, declarou Luís Neto Viveiros.

O Governo dos Açores anunciou em maio a elaboração de um Plano Regional para as Alterações Climáticas, a concluir num prazo de de 18 meses, tendo agora sido confrontado com uma proposta dos centristas com uma série de medidas com vista à "mitigação e adaptação às alterações climáticas".

Neto Viveiros, que hoje foi ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta do CDS, identificou como algumas das medidas que podem a vir a integrar o Plano Regional para as Alterações Climáticas a monitorização dos mosquitos responsáveis por doenças na superfície das águas.

Neste capítulo, a proposta de resolução do CDS-PP/Açores preconiza uma rede regional de monitorização de mosquitos, visando identificar e erradicar com a “maior brevidade” insetos portadores de dengue e malária.

Neto Viveiros apontou outras questões referidas pelo CDS que, apesar de considerar que já estão contempladas, podem vir a merecer uma “atenção particular”, designadamente, na área da agricultura, tais como uma maior extensificação rural no setor e melhor utilização da biomassa e biodiversidade.

O CDS-PP/Açores defende na sua proposta o apoio à biomassa com baixo valor comercial como combustível, de forma particular nas pequenas indústrias de produtos láteos relacionadas com o queijo, enquanto que, no capítulo da biodiversidade, preconiza a elaboração de planos de ordenamento de ilha.

“Esta proposta do CDS-PP/Açores tem naturalmente alguns méritos que têm a ver coma a atualidade deste tema e com a preocupação que este representa não só para o Governo Regional, mas também para toda a sociedade açoriana, contendo um conjunto de indicações que, de uma forma geral, já estão a ser executadas pelas vários departamentos do executivo”, acentuou Luís Neto Viveiros.

O governante recordou que o executivo dos Açores “está neste momento a dar início” à elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas, que “visa operacionalizar” um outro que foi elaborado no decurso da anterior legislatura, que se prende com a estratégia regional das alterações climáticas e onde são definidas as iniciativas necessárias para desenvolver em cada uma das ilhas.

“O plano irá assentar em duas vertentes, uma primeira das quais que tem a ver com a mitigação das alterações climáticas e que assenta no que está definido no Protocolo de Quioto e nas metas da Estratégia 2020, designadamente no que tem a ver com a redução dos gases de efeito de estufa (20%) e aumento da produção das energias alternativas (20%)”, explicou.

Luís Neto Viveiros frisou que, no caso específico das energias de consumo primário, o objetivo é atingir uma redução de 20% até 2030.