Autor: Lusa / AO online
A APG vai enviar esta semana ao Ministério da Administração Interna (MAI) o parecer relativamente às propostas de regulamento de serviços remunerados da GNR, os chamados gratificados, e do decreto-lei do subsídio de fardamento, que vai sofrer um aumento de 34 euros anuais (cerca de 50 por cento).
Segundo a proposta do MAI enviada às associações profissionais da Guarda, os serviços remunerados da GNR são feitos "exclusivamente fora do período de serviço" e a sua execução é, "por regra, garantida pela nomeação de militares para períodos de serviço com a duração mínima de quatro horas", mas poderão ter um carácter de 24 horas.
Um guarda que efectue um gratificado, serviço prestado durante um jogo de futebol, eventos ou policiamento a lojas, vai passar a receber, por um período de quatro horas, 32,34 euros (cerca de oito euros/hora).
"Os valores são perfeitamente ridículos. Qualquer empregada de limpeza recebe mais à hora do que um elemento da GNR", disse à Agência Lusa o presidente da APG, José Manageiro, criticando a obrigatoriedade do serviço.
"Enquanto para a PSP há a possibilidade dos agentes se inscreverem nos gratificados, para a GNR o Governo obriga o Guarda a fazê-los", sublinhou.
Segundo José Manageiro, a proposta apenas tem como diferença o aumento de cerca de um euro à hora relativamente ao pagamento feito actualmente.
"A nossa principal reivindicação, que era o carácter facultativo, não foi alterada", afirmou.
Sobre a proposta de decreto-lei do fardamento, José Manageiro manifestou concordância relativamente ao aumento do subsídio, que passa dos 66 para os 100 euros anuais a partir de 2009, mas criticou a ausência de pontos de compra do fardamento pelo país.
Segundo o presidente da APG, actualmente apenas existe um "depósito" para aquisição de fardamento da GNR, em Lisboa, e a proposta do MAI é omissa relativamente ao número de locais.
"A ideia é positiva e vai ao encontro de uma valorização da imagem da instituição, mas temos muitas reservas quanto à capacidade de fornecimento. Não sabemos a forma como pode ser adquirido o fardamento a nível nacional", afirmou.
José Manageiro explicou que agora "muitos dos elementos das forças de segurança vão ao mercado paralelo comprar o fardamento porque recebem um subsídio".
Mas com o novo sistema, os Guardas deixam de receber o subsídio mensal, e passam a dispor de uma verba anual na loja certificada que vende as fardas, que está sedeada na Graça, em Lisboa.
Segundo a proposta para o subsídio de fardamento, está previsto uma dotação completa de fardamento gratuita "após o primeiro ingresso na GNR", passando depois a ser atribuido "uma dotação anual", a partir de Janeiro de 2009, de 100 euros.
Para os anos seguintes e até 2013, a proposta prevê o pagamento, em 2010, de 150 euros, em 2011, 200, em 2012, 250, e, por fim, em 2013, 300 euros. Posteriormente, o subsídio de fardamento é actualizado anualmente através do índice de preços no consumidor", de acordo com o documento.
A APG representa 16 mil guardas dos cerca de 24 mil militares que integram a GNR.
Segundo a proposta do MAI enviada às associações profissionais da Guarda, os serviços remunerados da GNR são feitos "exclusivamente fora do período de serviço" e a sua execução é, "por regra, garantida pela nomeação de militares para períodos de serviço com a duração mínima de quatro horas", mas poderão ter um carácter de 24 horas.
Um guarda que efectue um gratificado, serviço prestado durante um jogo de futebol, eventos ou policiamento a lojas, vai passar a receber, por um período de quatro horas, 32,34 euros (cerca de oito euros/hora).
"Os valores são perfeitamente ridículos. Qualquer empregada de limpeza recebe mais à hora do que um elemento da GNR", disse à Agência Lusa o presidente da APG, José Manageiro, criticando a obrigatoriedade do serviço.
"Enquanto para a PSP há a possibilidade dos agentes se inscreverem nos gratificados, para a GNR o Governo obriga o Guarda a fazê-los", sublinhou.
Segundo José Manageiro, a proposta apenas tem como diferença o aumento de cerca de um euro à hora relativamente ao pagamento feito actualmente.
"A nossa principal reivindicação, que era o carácter facultativo, não foi alterada", afirmou.
Sobre a proposta de decreto-lei do fardamento, José Manageiro manifestou concordância relativamente ao aumento do subsídio, que passa dos 66 para os 100 euros anuais a partir de 2009, mas criticou a ausência de pontos de compra do fardamento pelo país.
Segundo o presidente da APG, actualmente apenas existe um "depósito" para aquisição de fardamento da GNR, em Lisboa, e a proposta do MAI é omissa relativamente ao número de locais.
"A ideia é positiva e vai ao encontro de uma valorização da imagem da instituição, mas temos muitas reservas quanto à capacidade de fornecimento. Não sabemos a forma como pode ser adquirido o fardamento a nível nacional", afirmou.
José Manageiro explicou que agora "muitos dos elementos das forças de segurança vão ao mercado paralelo comprar o fardamento porque recebem um subsídio".
Mas com o novo sistema, os Guardas deixam de receber o subsídio mensal, e passam a dispor de uma verba anual na loja certificada que vende as fardas, que está sedeada na Graça, em Lisboa.
Segundo a proposta para o subsídio de fardamento, está previsto uma dotação completa de fardamento gratuita "após o primeiro ingresso na GNR", passando depois a ser atribuido "uma dotação anual", a partir de Janeiro de 2009, de 100 euros.
Para os anos seguintes e até 2013, a proposta prevê o pagamento, em 2010, de 150 euros, em 2011, 200, em 2012, 250, e, por fim, em 2013, 300 euros. Posteriormente, o subsídio de fardamento é actualizado anualmente através do índice de preços no consumidor", de acordo com o documento.
A APG representa 16 mil guardas dos cerca de 24 mil militares que integram a GNR.
