A Federação Agrícola dos Açores (FAA) acusa o Governo da República de discriminar os agricultores dos Açores, classificando a situação como “uma discriminação reiterada”.
Em nota enviada à comunicação social, a FAA afirma que o Governo da República publicou, no dia 3 de junho, uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, mas que, tal como acontecera durante o Governo do PS, também agora o Governo da AD exclui os agricultores dos Açores destes apoios.
Situação que a FAA, liderada por Jorge Rita, descreve como “uma discriminação reiterada” que “não pode tolerar.”
Nesse contexto, recorda que permanece por cumprir a promessa, reconhecida publicamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de corrigir a injustiça anterior. Continuam por transferir para os agricultores da Região cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas diretas e 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola referente à guerra na Ucrânia.
E explica que à semelhança do que ocorreu com as ajudas extraordinárias de 2023, atribuídas pelo Governo de António Costa devido ao impacto da guerra na Ucrânia, também agora a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 exclui todos os setores produtivos dos Açores do acesso aos apoios. Uma decisão que diz “ignorar a continuidade territorial e desconsiderar o peso socioeconómico da agricultura na Região”.
Face a esta situação, a FAA revela que está já agendada uma reunião com o ministro da Agricultura e do Mar para o próximo dia 8 de junho, na qual este assunto será prioritário. O presidente da Federação irá igualmente interpelar o Primeiro-Ministro durante a Feira Nacional da Agricultura.
Acrescenta ainda que “esta grande manifestação de desagrado em relação à discriminação” dos agricultores dos Açores é partilhada pelo secretário-geral da CAP, Luís Mira, e pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro. “A Federação Agrícola dos Açores conta com o apoio de ambas as entidades para que a Resolução seja retificada. É essencial que prevaleçam a unidade nacional, a equidade e o respeito que os agricultores dos Açores merecem. Não pode ser tolerável a existência de agricultores de primeira e de segunda”, acrescenta, apelando: “Urge corrigir esta situação, apelando ao bom senso de quem governa na República”.
