“Promover a aprovação de um plano plurianual (2020/2023) de admissões nas forças e serviços de segurança, assegurando o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos”, refere o Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros.

No capítulo dedicado à segurança, o programa do Governo sublinha que serão também atualizadas as regras para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, para a utilização de ‘drones’ e para a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança “no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Tal como foi intenção no anterior executivo, a atual Governo quer continuar a libertar polícias para a atividade operacional.

Para tal, pretende “aprofundar as soluções de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança, nomeadamente GNR e PSP, através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos policiais para a atividade operacional”.

O Governo quer também intervir sobre fenómenos de violência, nomeadamente os ligados à atividade desportiva através da criação de “mecanismos dissuasores de comportamentos racistas, xenófobos, sexistas e demais manifestações de intolerância, estimulando o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos”.

Na área da segurança interna, o executivo pretende também realizar “uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo, ao extremismo violento, à radicalização e ao recrutamento em todos os patamares em que os interesses do país se projetam, ao nível nacional, europeu ou internacional”.

Para esta legislatura, será ainda intenção a elaboração de “um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa Nacional, sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo as forças e serviços de segurança, bem como a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”.

No âmbito da segurança rodoviária, o atual executivo quer lançar “um programa de intervenção rápida” nas vias que apresentam uma concentração de acidentes e de coexistência de peões e veículos, bem como “estabelecer programas de segurança e de redução” de acidentes ao nível das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, “sujeitos a avaliação regular por entidades independentes”.

O Governo quer ainda aprovar “o Plano de Segurança Rodoviária 2021/2030, atribuindo prioridade ao uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas, estabelecendo objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária”.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.