"Nós não temos neste momento qualquer intenção de legislar sobre essa matéria", afirmou Conde Rodrigues, aos jornalistas, à entrada do oitavo Congresso Nacional de Bioética, a decorrer até sábado na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Segundo referiu, o Governo vai cumprir o programa que foi aprovado no início da legislatura na Assembleia da República, que não inclui qualquer abordagem ao tema eutanásia.

Contudo, o secretário de Estado salientou que o Governo "não deixa de acompanhar o debate que se vai fazendo na sociedade".

"Estou aqui para mostrar a atenção do Governo perante estes temas e estes debates", frisou, acrescentando que este congresso, subordinado ao tema eutanásia, "é importante".

Organizado pela Associação Portuguesa de Bioética e serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina, este congresso pretende discutir a temática, tendo em conta que "o problema da morte sempre suscita inúmeras dúvidas, sobretudo quando existe a possibilidade de intervir medicamente para aliviar a dor e o sofrimento abreviando assim a sua ocorrência", afirmou Rui Nunes, presidente da associação.

Para Rui Nunes, é preciso estar também alerta quanto ao que vai acontecendo nos restantes países da Europa, tendo apontado como exemplo o facto da Holanda recentemente ter despenalizado a eutanásia.