Este novo programa da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, cujo regulamento foi hoje publicado no Jornal Oficial da Região, chama-se CONVERTER e pretende “incentivar a criação de postos de trabalho permanentes”.

A “medida de apoio ao emprego estável” fixa um apoio financeiro às empresas “que pode variar entre sete ou cinco remunerações ilíquidas por cada posto de trabalho, durante três anos, o período de execução da medida”.

O montante do apoio a atribuir por cada contrato de trabalho a termo transformado em contrato de trabalho sem termo “é definido em função da opção pela realização de formação certificada, com duração mínima de 50 horas, por ano civil, por trabalhador”, esclarece o Governo numa nota de imprensa divulgada no portal oficial.

Citada no comunicado, Maria João Carreiro, secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, afirma que o CONVERTER “é, simultaneamente, uma importante medida de apoio à criação de emprego, à estabilização dos contratos de trabalho e dos quadros das empresas”.

A governante sublinha que a medida “reflete o esforço e o investimento do Governo Regional na definição e execução de formas de apoio à criação de emprego e não apenas a frequência de medidas de emprego, com vista à promoção de mais emprego, mais estabilidade laboral e melhor remuneração”.

O programa CONTRATAR já “beneficiou mais de 2.707 desempregados na região, sendo que 78% (2.123) destes celebraram contratos de trabalho sem termo, através do CONTRATAR Estável”.

Por outro lado, 22% (584) celebraram contratos a termo, através do CONTRATAR+, podendo agora beneficiar do CONVERTER para estabilizar a sua situação laboral.

A candidatura à medida CONVERTER é apresentada no portal emprego.azores.gov.pt ou em empregojovem.azores.gov.pt