Numa carta enviada aos presidentes do Governo dos Açores, da Câmara de Ponta Delgada e ao Comando da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponibilizada à comunicação social, a CCIPD alerta para o “aumento crescente da insegurança” no centro histórico da maior cidade açoriana.
Segundo a organização representativa dos empresários, a insegurança é causada pelo “aumento de mendicidade, que, em muitos casos, se tem tornado agressiva”.
“Entende esta Câmara [do Comércio] que é muito urgente e inadiável que a autarquia, as forças de segurança e o Governo Regional atuem de forma conjunta, concertada e integrada, dentro das competências de cada entidade, de forma a alterar-se a situação”, lê-se na missiva.
A CCIPD avisa que existem “linhas mal definidas de atuação” entre os poderes políticos regionais e municipais e as forças de segurança, o que “leva à passagem de responsabilidades de uns para outros”.
“Só atuando de forma integrada se poderá criar melhores condições de segurança e de atratividade no centro histórico para uma profícua coabitação de moradores, empresários e turistas”, refere a Câmara de Comércio.
A organização, liderada por Mário Fortuna, salienta ainda que a situação tem originado “manifestações de muita preocupação” por parte dos empresários, até porque “prejudica direta e indiretamente os respetivos negócios”.
A CCIPD relata casos de pessoas sem-abrigo que utilizam espaços comerciais para dormir, “desacatos entre mendigos e pessoas alcoolizadas e drogadas", "insultos a transeuntes" e "alcoolizados e drogados deitados na rua, alguns sem roupa”.
Os empresários alertam também para a “mendicidade muito insistente e agressiva”, para o “consumo de bebidas alcoólicas na via pública” e para a “invasão de espaços privados para consumo de droga”.
“O que torna mais preocupante é o crescimento destas situações ao longo dos últimos anos, sem que se vislumbre a tomada de medidas para as resolver, ou então a ineficácia das que têm sido tomadas”, condena a Câmara do Comércio.
A situação dos indigentes na baixa de Ponta Delgada motivou uma petição, subscrita por mais de 90 pessoas, incluindo o presidente da autarquia, Nascimento Cabral, a solicitar mais policiamento nas ruas, conforme noticiou o Açoriano Oriental a 30 de julho.
À Lusa, a PSP reiterou a posição manifestada aquando da divulgação da petição, lembrando que a condição de sem-abrigo ou de mendicidade “não representa por si só um quadro criminal ou sequer contraordenacional”, tratando-se antes de um “problema social”.
