“A resposta chega-nos por via da proposta de Orçamento da região e provocou uma enorme surpresa e desilusão porque, afinal, as propostas essenciais não foram de todo contempladas, pese embora o enorme encaixe adicional previsto por via do brutal aumento da receita de impostos sobre o consumo”, disse Mário Fortuna, representante daquela entidade, numa conferência de imprensa que juntou ainda a Federação Agrícola e a UGT/Açores, em Ponta Delgada.

Em fevereiro deste ano, estas três entidades defenderam uma baixa de impostos nos Açores, com um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros, algo que reconheciam ser complexo, mas possível.

“A proposta dos parceiros sociais é que deveria haver uma redução do IVA, do IRC e do IRS. A dúvida era se havia suporte para uma medida desta natureza porque, ser implementada de uma só vez, a medida implicava na nossa estimativa 40 milhões de euros a menos de receita para a região”, referiu hoje Mário Fortuna.

Segundo o responsável, prevê-se “um aumento muito considerável da receita do IVA, dos impostos sobre o consumo de combustíveis e sobre o tabaco” no próximo ano.

“Estas rubricas, só por si, vão subir 54 milhões de euros. É quanto mais vamos receber, que é muito mais do que aquilo que era preciso para acomodar a proposta dos parceiros sociais”, salientou.

Para Mário Fortuna, a proposta de “redução de IVA, IRC e IRS” era um “processo de negociação e diálogo” com o executivo açoriano, liderado por Vasco Cordeiro, que, “afinal, não passou de uma encenação política”.

“As negociações e o interesse de parceria efetivo, no nosso entender, foram nulos, porque a manter-se este Orçamento como está não foi refletido nada daquilo que tinha sido a nossa expectativa, o que transforma todo esse processo de negociação e concertação em nada”, destacou.

Mário Fortuna lamentou ainda que “a iniciativa privada” seja nos documentos orçamentais para 2018 “apenas espoliada de mais alguns milhões de euros adicionais” que contrasta com “a folga generosa” às empresas públicas na região, “com a previsão da disponibilidade avalista reforçada”, além “da previsão de um endividamento adicional direto da Região em 60 milhões de euros”.

“Os avales têm sido concedidos essencialmente a empresas públicas e não se vê nenhuma política de contenção e de restrição do lado das empresas públicas, antes pelo contrário, o que contrasta com esta situação em que havendo folga orçamental e havendo um crescimento tão grande dos impostos cobrados às pessoas e às empresas não haja folga para acomodar esta proposta” de redução de IVA, IRC e IRS”, disse.