Num comunicado, a empresa de segurança privada reagiu à denúncia do BE, que acusou o subsecretário da Presidência do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Faria e Castro, de ser sócio da Trust na altura em que esta realizou “vários contratos por ajuste direto com o Governo dos Açores”.

Segundo a empresa, “por regra, os serviços recorrem ao ajuste direto com consulta” na área da segurança privada na região.

“Tal como todas as demais empresas a prestar serviços de vigilância na Região Autónoma dos Açores, que efetivamente constituem um número limitado, a Trust é convidada a apresentar proposta, em igualdade de circunstâncias com os demais”, realça.

A empresa destaca que os processos decorreram numa "plataforma eletrónica" com “total transparência para todos os intervenientes", sendo o "critério de adjudicação, por exigência legal, sempre o do mais baixo preço”.

A Trust reconhece que, “se fosse verdade que os contratos celebrados com entidades públicas regionais tivessem sido precedidos de ajuste direto simplificado, sem qualquer concorrência”, existia uma “falta de cumprimento legal e ético”, situação que rejeita ter acontecido.

A companhia de segurança lembra ainda que cabe à entidade adjudicante selecionar o procedimento pré-contratual.

“A Trust não se encontra ou encontrou limitada na sua atividade, designadamente na contratualização com departamentos do Governo Regional dos Açores, tendo os procedimentos decorrido no estrito cumprimento legal”, advogam.

Hoje, o subsecretário regional da Presidência do governo açoriano garantiu hoje que vendeu pelo valor de compra as quotas na empresa, em maio de 2022, reiterando a legalidade da suspensão da participação social.

O subsecretário manifestou-se convicto da “legalidade” do processo porque, para tomar posse, renunciou à gerência da empresa e pediu, “nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, a suspensão dos direitos societários”, pelo que, mantendo formalmente parte do capital, deixou de ter “qualquer ligação à empresa”.

Na quinta-feira, BE/Açores denunciou que Faria e Castro foi, até maio de 2022, sócio da empresa de segurança a quem o Governo Regional dos Açores adjudicou “vários contratos por ajuste direto”, numa “incompatibilidade flagrante” com o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Ainda segundo o BE/Açores, “mais de 73% dos contratos públicos da Trust desde que a empresa foi criada foram assinados depois de Faria e Castro ter tomado posse como membro do Governo Regional”.

O deputado António Lima referiu que o subsecretário regional da Presidência “deteve um capital social superior a 50 mil euros e superior a 10% da Trust ao mesmo tempo que a sua empresa fazia vários negócios com o Governo [Regional]”.

Hoje, em comunicado, o BE disse que, “na mesma altura em que tomou posse como membro do governo, que renunciou à gerência da empresa e que terá suspendido direitos societários, o subsecretário aumentou a quota de capital de 60 para 83 mil euros”.