Presidência Portuguesa da União Europeia

Dois dos três grandes objectivos por atingir

Dois dos três grandes objectivos por atingir

 

Lusa / AO online   Internacional   28 de Set de 2007, 12:49

A presidência portuguesa da União Europeia chega a meio do seu mandato no final de Setembro, numa altura crucial da fase final da execução de dois dos três "grandes objectivos" definidos por Lisboa: o futuro Tratado europeu e a aproximação a África.

A redacção do designado Tratado Reformador parece bem encaminhada, esperando-se que fique fechada daqui a três semanas, na Cimeira europeia de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, mas a II Cimeira com África, prevista para Dezembro, continua ameaçada devido à questão do Zimbabué.

O outro grande objectivo, o lançamento de uma parceria estratégica com o Brasil, foi alcançado logo no início do semestre, com a realização da primeira cimeira com aquele país, em Lisboa, a 04 de Julho.

Sendo a parceria com o Brasil um assunto particularmente importante para Lisboa, as atenções da Europa estão no entanto centradas no futuro Tratado da UE, considerado por todos como o "dossier" cujo desfecho ditará o grau de sucesso da terceira presidência portuguesa da União.

As relações externas são o outro principal foco de atenções, com a Cimeira com África, a Cimeira com a Rússia (em Outubro, em Mafra) e a posição da UE relativamente ao Kosovo a constituírem-se como os principais desafios da presidência portuguesa e também as grandes incógnitas da presidência portuguesa.

Cumprida a primeira metade do semestre de Portugal aos "comandos" da Europa - sendo que um mês (Agosto) foi praticamente "sacrificado" devido às férias -, a presidência enfrenta a partir de agora os seus grandes desafios, depois de ter "cumprido" nos três meses anteriores.

Para já, o "feito" da presidência portuguesa foi a primeira Cimeira UE-Brasil, que lançou as bases da futura Parceria Estratégica entre as duas partes, conferindo ao maior país da América Latina o mesmo estatuto, no relacionamento com a União, de outras potências mundiais como os EUA, Rússia, Canadá, China e Índia.

Na altura, o presidente do Conselho de líderes da UE e primeiro-ministro português, José Sócrates, saudou o facto de um dos três grandes objectivos da presidência portuguesa ter sido cumprido, sublinhando que a Cimeira que elevou o Brasil a "parceiro estratégico" da UE se realizou "por pressão portuguesa, por sugestão portuguesa, por insistência portuguesa".

O outro grande "momento" foi o lançamento da Conferência Intergovernamental (CIG) para a redacção final do futuro Tratado Reformador europeu, a 23 de Julho, após os 27 terem chegado a acordo em Junho sobre o mandato a dar à presidência portuguesa.

Um acordo sobre o Tratado, que substituirá o fracassado projecto de Constituição Europeia, foi desde logo assumido por Portugal como "a prioridade das prioridades", e, a concretizar-se, o "Tratado de Lisboa" será a imagem de marca da presidência portuguesa de 2007.

Em Setembro, na "rentrée" política, os chefes da diplomacia europeus, reunidos em Viana do Castelo, numa das mais importantes reuniões ministeriais informais do semestre, designada de "Gymnich", fizeram a primeira avaliação política da proposta da presidência portuguesa para o texto do futuro Tratado, tendo os 27 manifestado o compromisso de cumprir o calendário traçado.

Embora ainda haja algumas questões por limar - para não variar, oriundas de Varsóvia e de Londres -, o processo parece bem encaminhado e tudo aponta para que os problemas que restam sejam resolvidos no espaço de menos de um mês que falta para a reunião informal de chefes de Estado e de Governo dos 27, a 18 e 19 de Outubro em Lisboa.

Já a outra grande aposta portuguesa, a celebração da II Cimeira com África, prevista para 07 e 08 de Dezembro, também em Lisboa, sete anos após a primeira reunião entre os dois continentes (em 2000, no Cairo, também sob presidência portuguesa) continua ensombrada e as interrogações quanto à sua viabilidade e participação, em vez de se dissiparem, intensificaram-se com a recente tomada de posição pública do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.

Numa crónica, na semana passada, no diário The Independent, naquela que constituiu a sua primeira declaração sobre a situação do Zimbabué desde que sucedeu a Tony Blair, em Junho, Brown ameaçou boicotar a cimeira, caso o presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, se desloque a Lisboa (condição posta por diversos países africanos para participarem na Cimeira) e apelou ao reforço das sanções da UE contra aquele regime.

Portugal continua a desenvolver os seus esforços diplomáticos com vista a que a cimeira com África seja uma realidade e um sucesso, contando com o total apoio da Comissão Europeia, segundo a qual, também "nada justifica" que as duas partes continuem sem celebrar uma reunião ao mais alto nível, mas muitos observadores consideram que o extremar de posições é quase inultrapassável.

Todavia, tanto neste caso, como nas relações (cada vez mais complexas) com a Rússia, com quem a UE vai celebrar uma cimeira, aguardada com muita expectativa, a 26 de Outubro em Mafra, ou ainda relativamente a uma posição comum dos 27 sobre o processo negocial em curso com vista a uma solução para o estatuto da província sérvia do Kosovo, todos são unânimes em apontar que o sucesso ou insucesso está mais condicionado pela conjuntura externa do que propriamente pelo trabalho de Lisboa.

Para já, o primeiro insucesso da presidência portuguesa foi a inviabilização, pela Polónia, da instituição de um Dia Europeu contra a Pena de Morte na UE, todos os anos a 10 de Outubro, que estava prevista para uma grande conferência que se realizará a 09 de Outubro em Lisboa.

Nessa conferência internacional, estava prevista a assinatura de uma Declaração Conjunta, por instituições da UE e Conselho da Europa, a instituir o Dia Europeu contra a Pena de Morte, mas no Conselho de Ministros da Justiça da UE, realizado em Bruxelas no passado dia 18, Varsóvia manteve o seu bloqueio à iniciativa (alegando que a UE deve abrir antes um debate mais amplo sobre o direito à vida, que incluiria o aborto e a eutanásia), para surpresa e indignação dos restantes Estados-membros.

Entretanto, uma outra organização europeia, o Conselho da Europa anunciou quinta-feira que decidiu proclamar o dia 10 de Outubro como "Jornada europeia contra a pena de morte", manifestando a "esperança de que a UE adira logo que possível a esta iniciativa".

Bem encaminhada está outra das "marcas" da presidência portuguesa, que será o alargamento do espaço Schengen de liberdade e circulação de pessoas aos "novos" Estados-membros (que aderiram à União em 2004).

A implementação do sistema "SISone4all", a solução informática apresentada por Portugal com vista à abertura do espaço Schengen a nove Estados-membros, está a decorrer bem, segundo um balanço feito pelos ministros do Interior, e espera-se que os controlos nas fronteiras terrestres e marítimas sejam suprimidos ainda antes do Natal.

Sendo esta uma "prenda de Natal" para Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa, aquela que é desejada pelos 27 e que ditará o sucesso da presidência será mesmo o acordo sobre o futuro Tratado europeu em Lisboa, dentro de três semanas.

A terceira presidência portuguesa da UE, com 27 Estados-membros actualmente, desde que o país aderiu à então CEE, há 21 anos, é a maior operação político-diplomática e de segurança jamais organizada por Portugal.

As anteriores presidências europeias de Portugal foram exercidas nos primeiros semestres de 1992 (Governo de Cavaco Silva e quando o bloco contava com 12 membros) e de 2000 (Executivo de António Guterres e com 15 países na UE).

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.