Aos 23 milhões de euros que o setor agrícola açoriano reclama ao Governo da República há vários anos junta-se agora uma nova verba de até três milhões de euros. Este segundo apoio destina-se a compensar os produtores da Região pelo aumento dos custos com fertilizantes e gasóleo. Mas, mais um vez, os agricultores continuam sem saber quando vão receber.
O apoio pode chegar a mais de cinco mil agricultores açorianos e diz respeito aos custos entre abril e junho deste ano. Para os Açores, está prevista uma verba de até três milhões de euros; para a Madeira, o valor pode chegar aos 500 mil euros.
A medida foi anunciada pelo Governo da República em março, mas só há três semanas teve base legal para ser aplicada nas Regiões Autónomas com o Despacho n.º 9825/2026, publicado a 5 de agosto. O diploma vem permitir a transferência das verbas para os Açores e para a Madeira.
“O que nós queríamos era que o Governo da República pagasse aos agricultores açorianos como fez com os do continente, mas isso não aconteceu”, explica António Ventura, secretário regional da Agricultura e Alimentação.
Ainda falta o dinheiro
A verba ainda não chegou aos Açores e não há, neste momento, uma data prevista para a transferência. O Governo Regional garante que está a preparar o processo para que os pagamentos possam avançar assim que o dinheiro chegar. Mas ainda é preciso analisar candidaturas, confirmar a situação fiscal e contributiva dos produtores e verificar se estão reunidas as condições para receber o apoio. Depois, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) terá também de fazer a sua verificação.
Além disso, é preciso ainda uma autorização da Comissão Europeia. Por isso, este processo, segundo António Ventura, é “um trabalho invisível” e uma “carga administrativa muito grande”, devido às regras europeias.
O despacho estabelece ainda que a verba só será transferida para os Açores depois da Região apresentar os valores necessários para os pagamentos.
Mais três milhões numa dívida de 23 milhões
Os três milhões de euros não fazem parte dos 23 milhões reclamados há vários anos pelo setor agrícola açoriano. Segundo uma resposta do Governo Regional a um requerimento apresentado pelo Chega, trata-se de uma medida diferente e posterior, criada para compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e do gasóleo na sequência da guerra no Médio Oriente.
Ainda assim, para os agricultores, esta nova verba acaba por ser somada a uma dívida que continua por resolver.
Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), lembra que os 23 milhões de euros são uma reivindicação antiga, ainda do tempo do Governo de António Costa e que acabou também por ser uma das bandeiras levantadas durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas pelo atual Governo.
E que, até agora, a situação continua por regularizar: “O Governo Regional devia assumir os mecanismos que tem para obrigar o Governo da República a pagar. Têm a mesma cor partidária e não há entendimento”, afirma Jorge Rita.
Para o presidente da FAA, a questão não é só quando chegam os três milhões de euros, é também perceber quando vai ser resolvida a dívida mais antiga.
Enquanto isso, gasóleo volta a subir
A partir de 1 de setembro, o gasóleo agrícola passa a custar 1,585 euros por litro, mais 16,3 cêntimos do que em agosto. E, segundo uma nota enviada pelo PS, o aumento acontece na altura de colheitas e novas sementeiras, o que vem agravar os custos de produção dos agricultores açorianos.
O aumento foi criticado por Francisco César, presidente do PS/Açores, e lembra que os agricultores continuam à espera dos 23 milhões de euros e agora de mais três milhões destinados a compensar os custos com fertilizantes e gasóleo.
“Quando é para aumentar, é já. Quando é para pagar aos agricultores, nunca mais chega”, afirma Francisco César em nota de imprensa.
O líder socialista considera que a nova subida dos combustíveis torna ainda mais urgente a transferência das verbas e diz que o Governo Regional tem de assumir uma posição mais firme junto da República. “Os agricultores não querem assistir a uma troca de responsabilidades entre governos. Querem saber quando é que recebem aquilo que lhes foi prometido”, conclui.
