Açoriano Oriental
AR/Censura
Deputados rejeitam recurso apresentado pela IL sobre marcação de debate

O parlamento rejeitou um recurso apresentado em plenário pela Iniciativa Liberal (IL) sobre a data escolhida para o debate da sua moção de censura ao Governo, com os liberais a insistir que o Regimento não foi respeitado.

Deputados rejeitam recurso apresentado pela IL sobre marcação de debate

Autor: Lusa/AO Online

Este recurso foi apresentado pela IL em plenário momentos antes do início do debate de urgência pedido pelo PSD sobre a “situação política e a crise no Governo”.

A favor do recurso estiveram IL e BE, contra PS, Chega e PCP e abstiveram-se PSD, PAN e Livre.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, pediu a palavra para recorrer em plenário da “decisão do senhor presidente da Assembleia da República relativamente à fixação da ordem do dia”.

“Porque a decisão que tomou por si, embora oiça a conferência de líderes, é uma competência do presidente da Assembleia da República, e a sua decisão faz um incumprimento do Regimento que a todos nos regula no funcionamento desta casa em dois artigos”, sustentou.

De acordo com a IL, o primeiro artigo do Regimento violado foi o 222.º, que estabelece o debate da moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção”.

Na argumentação dos liberais, uma vez que o texto foi submetido ainda na quinta-feira (29 de dezembro), e sendo que os trabalhadores da Assembleia da República gozaram tolerância de ponto no dia 02 de janeiro, o debate deveria ser esta quarta-feira (04 de janeiro).

A IL acusa Santos Silva de desrespeitar ainda o artigo 60.º do Regimento relativo a “prioridades das matérias a atender na fixação da ordem do dia”, que numa das suas alíneas estabelece que “constituem matérias de prioridade absoluta” a “votação de moções de confiança ou de censura ao Governo”.

“Portanto, o recurso que trazemos hoje para este plenário e que apelamos aos 230 deputados que votem a favor deste recurso, é para que haja o cumprimento do Regimento da AR”, apelou Rodrigo Saraiva, antes da votação que ditou o ‘chumbo’.

A conferência de líderes agendou para quinta-feira o debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e para esta quarta-feira o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a “Situação política e a crise no Governo”.

Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.


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