OE2019

Deputados do PS/Açores avançam com medidas de alteração

Deputados do PS/Açores avançam com medidas de alteração

 

Lusa/AOOnline   Regional   17 de Out de 2018, 17:23

Os deputados do PS eleitos pelos Açores para a Assembleia da República vão propor, entre outras medidas, a isenção do cálculo do Complemento Regional de Pensão (CRP), apesar de consideraram a proposta de Orçamento do Estado para 2019 “globalmente positiva”.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro explicam que o CRP, quando deveria complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas dos Açores, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento do Estado, o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Com este processo de substituição, segundo uma nota de imprensa do grupo parlamentar do PS, os pensionistas da região “saem prejudicados” por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP.

Os socialistas vão propor ainda que o Estado colabore na legalização do Bairro Americano de Santa Rita, na ilha Terceira, bem como estenda às regiões insulares o apoio previsto às famílias que tenham estudantes no interior do país, por forma a que possam também deduzir 40% das despesas de educação.

Para os parlamentares açorianos, a proposta inicial do Orçamento do Estado (OE) para 2019 é “muito positiva” para os Açores, contabilizando-se mais de uma dezena de medidas específicas para a região, o que “prova a importância que o Governo socialista dá aos territórios insulares”.

Os deputados exemplificam com a comparticipação no financiamento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, verbas para o Observatório do Atlântico e continuidade dos trabalhos relacionados com a construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel.

Para além da revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, o documento prevê ainda a instalação da rede de radares meteorológicos na região e a ampliação da pista do aeroporto da Horta, visando a sua certificação internacional.

Os deputados destacam ainda o arranque da substituição dos cabos submarinos em fibra ótica, os contratos-programa na área da saúde e a consignação ao Sistema Regional de Saúde da receita fiscal obtida com o imposto sobre as bebidas açucaradas.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro sublinham o acréscimo de 26 milhões de euros em termos de transferências, uma vez que Estado vai atribuir no próximo ano 285 milhões de euros aos Açores, contra 259 milhões em 2018.

Para os socialistas insulares este é um “documento de continuidade com os três anteriores, promovendo a confiança e esperança no futuro”.



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.