A Assembleia Legislativa Regional é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta, nomeadamente dos deputados únicos do Chega e da IL, bem como do deputado independente, Carlos Furtado, ex-Chega.

O deputado único do Chega, José Pacheco, anunciou, também hoje, que vai votar favoravelmente, depois de o Governo Regional ter aceitado "as condições estabelecidas", apesar de a direção nacional do partido ter pedido na semana passada para que a estrutura regional retirasse o apoio ao executivo.

O parlamentar da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, apesar de não ter dito taxativamente que iria votar favoravelmente, revelou hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) aceitou uma redução de mais de 18 milhões de euros no endividamento da região, como tinha exigido.

Assim, se somados os votos favoráveis dos três partidos que formam a coligação aos dos dois deputados únicos e ao do deputado independente, o documento deverá receber os votos favoráveis de 29 deputados, mais um do que os 28 parlamentares dos partidos que vão votar contra: 25 do PS, dois do BE e um do PAN.

No início da legislatura, a coligação de direita assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Carlos Furtado (ex-Chega) disse que o seu voto se “afigura como favorável, primeiramente pelo cumprimento de acordo anteriormente assinado, mas também pela responsabilidade que representa representar um povo que pouco mais pede aos políticos do que sejam coerentes, respeitadores dos seus compromissos e promotores de estabilidade”.

Furtado observou que “nunca esteve em causa a não aprovação destes documentos por parte dos intervenientes”.

“Cedo ficou provada a fragilidade pessoal de muitos dos autores políticos, ao temerem a rejeição do documento, embora procurassem dizer o contrário, uma vez que isso traria como consequência mais óbvia a ingovernabilidade na região e a dissolução da Assembleia Regional”.

“Da minha parte, orgulhosamente apresentei propostas que foram integradas no documento final, procurando desta forma assegurar o enquadramento financeiro para a execução de propostas já apresentadas na Assembleia Regional, mas também de outras em desenvolvimento e a apresentar em tempo próximo”, indicou o deputado, que não teve direito a intervenção final no encerramento do debate sobre o Orçamento Regional, cuja votação na generalidade está agendada para quinta-feira.

De acordo com a declaração escrita, os diplomas em causa “versam maioritariamente sobre a atividade económica, empregabilidade, ambiente, saúde e as famílias”.

“Fiquemos agora a aguardar que a capacidade de execução, que se promete e se ambiciona, seja uma realidade. Fiquemos também a aguardar que o popular ‘desta vez é que vai ser’, se materialize em toda a governação, mas também nas empresas do perímetro público”, alertou.

Furtado lembrou “que a região deve mais de quatro mil milhões de euros”, já não tendo “espaço para mais dívida, principalmente num cenário internacional que se vai gerando de tempestade perfeita”.

“A política deve ser a arte de antecipar a perceção do futuro para, a partir daí, atuar atempadamente e de forma eficaz, porque, caso contrário, vamos continuar rumando ao incógnito”, afirmou.