DECO acusa ZON de não assumir a totalidade dos custos com troca de cartões

DECO acusa ZON de não assumir a totalidade dos custos com troca de cartões

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Nov de 2013, 07:27

A ZON está a enviar aos clientes novos cartões para os telemóveis e as pens de acesso à internet, na sequência da fusão com a Optimus, mas sem assumir a totalidade dos custos associados, denunciou a DECO.

 

A associação para a Defesa do Consumidor (DECO) referiu que os clientes que têm os equipamentos bloqueados terão de desbloqueá-los ou comprar novos aparelhos e argumenta que, "ao transferir para os clientes os custos da mudança forçada que resulta da fusão" entre as duas operadoras, a atuação da ZON "constitui uma prática comercial desleal por omissão enganosa".

Segundo a DECO, a ZON está a contactar os clientes usando o seguinte argumento: “Se não trocar de cartão, o seu telemóvel vai deixar de funcionar (já no próximo dia 23 de novembro), porque estamos a renovar a nossa rede para lhe oferecer a tecnologia 4G”.

Contudo, segundo a associação, “o motivo real é bem diferente: a ZON, que antes utilizava a rede de comunicações móveis da Vodafone, vai utilizar a rede da Optimus” e “os cartões ZON eram cartões suportados pela rede Vodafone e agora terão de ser suportados pela rede Optimus”.

Assim, para que os novos cartões da ZON funcionem, é necessário que os equipamentos estejam bloqueados à rede Optimus ou desbloqueados.

De acordo com a DECO, os clientes com equipamentos bloqueados, só depois contactarem a linha de apoio gratuita da ZON são informados da possibilidade de obterem um ‘voucher’ (vale) para comprar equipamentos junto da Optimus.

O valor do ‘voucher’ varia consoante implique ou não fidelização, mas, sublinhou a DECO, “em nenhum momento, a ZON se disponibilizou para suportar os custos” de desbloquear os equipamentos.

A DECO argumentou que “os clientes não são informados de forma clara, completa e facilmente acessível das restrições impostas à utilização de equipamentos terminais fornecidos, nem sobre eventuais limitações no acesso e utilização de serviços”.

Com esta postura, defendeu a associação, a ZON “viola os direitos de informação de qualquer operadora de comunicações, um serviço público essencial”.

Ao transferir para os clientes os "custos da mudança forçada" que resulta da fusão, a atuação da ZON constitui uma "prática comercial desleal por omissão enganosa, pois omite uma informação com requisitos substanciais para uma decisão esclarecida do consumidor", considerou a DECO, acrescentando que a operadora coloca "em xeque" o papel da ANACOM, "que não teve conhecimento ou foi informada e nada fez".

A associação disse que, para cumprir a lei, a ZON deveria informar "devidamente" os clientes, "dar-lhes a possibilidade de denunciarem os respetivos contratos sem quaisquer custos ou assumir os custos do desbloqueio dos equipamentos de consumidores que se veem forçados a mudar de rede, sem terem sido consultados".

A DECO aconselhou os consumidores a não aceitarem os 'vouchers', a menos que o valor permita a aquisição de um equipamento igual ou semelhante, e a exigirem que os equipamentos sejam desbloqueados.

 


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