Reforma Penal

Costa Andrade e José António Barreiros em debate sobre nova legislação


 

Lusa/ AO   Nacional   25 de Out de 2007, 06:24

O penalista Costa Andrade e o advogado José António Barreiros participam hoje, em Lisboa, numa conferência sobre "Reforma Penal e Processual Penal", organizada pela Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC).
"Discutir e debater esta reforma é pôr a nu a inconsciência e a irresponsabilidade do Governo que de forma precipitada e pouco reflectida fez a mesma entrar em vigor", considera a Associação, presidida por Rui Rangel.

    Atendendo ao momento actual, a AJpC entende ainda que discutir esta reforma "é o mesmo que discutir o novo paradigma da política criminal do Estado Português",

    A conferência servirá para reflectir sobre o novo modelo de prisão preventiva, encurtamento dos prazos do inquérito, segredo de justiça, novo regime das escutas telefónicas, crime continuado e investigação da grande criminalidade económico-financeira.

    Serão ainda abordados os efeitos da reforma penal na comunicação social, designadamente as alterações ao segredo profissional e a divulgação das escutas telefónicas.

    A Associação de Juízes pela Cidadania é um movimento cívico criado por um grupo de magistrados para promover o Direito e a Justiça, com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos nos tribunais.
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