Conselho Económico e Social dos Açores diz que PRR teve “progressos significativos” em 2025

Em comunicado divulgado no final de uma reunião do plenário, realizada em Ponta Delgada, o CESA referiu que no encontro apresentou o parecer relativo ao Relatório Periódico de Monitorização do 4.º Trimestre de 2025 e ao Relatório Anual de Progresso de 2025 da Estrutura de Missão PRRAçores, que foi aprovado por unanimidade.

"O parecer refere que, até 31 de dezembro de 2025, o PRRAçores registou progressos significativos em diversas áreas estratégicas, nomeadamente na digitalização da administração pública, no reforço das competências digitais do tecido empresarial, na modernização do sistema educativo e na implementação do 'cluster' do Mar", indicou o órgão presidido por Piedade Lalanda.

Segundo a nota, no total, "foram já concluídos 17 de 40 marcos e metas do grupo A, com oito a integrar o 9.º pedido de desembolso e 15 o 10.º pedido, previstos para 2026".

O CESA adianta que a execução operacional do PRR-Açores teve 9.455 candidaturas aprovadas (representando 117 milhões de euros em apoios), 60 empreitadas em curso ou concluídas (266 milhões de euros contratados) e 57.173 equipamentos adquiridos e 144 viaturas entregues.

Os fluxos financeiros totalizam 415,7 milhões de euros, "correspondendo a 57,33% do investimento aprovado e transferido para a região, incluindo adiantamentos".

No entanto, apesar dos avanços, o parecer do CESA "alerta para riscos críticos em áreas cuja execução depende de obras complexas, incluindo habitação, infraestruturas viárias, geotermia e fotovoltaico, e matadouro de São Jorge, que podem condicionar os pedidos de pagamento europeus de 2026".

Na reunião foi também discutida e aprovada, por unanimidade, a Proposta de Pronúncia da Comissão Especializada Permanente dos Setores Sociais sobre o Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania (PRISC 2025-2028).

O CESA, apesar de reconhecer o esforço do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) na modernização das políticas de combate à pobreza e exclusão social, alerta para "fragilidades significativas que podem comprometer a implementação" do plano.

A falta de desagregação territorial por ilha e a ausência de informação sobre recursos humanos e financeiros necessários, bem como a inexistência de uma avaliação de impacto orçamental são fragilidades apontadas.

O CESA também salienta o "prazo de implementação demasiado curto, tendo em conta que o plano de implementação ainda não foi aprovado formalmente e carece de condições operacionais para uma execução eficaz".

O orgão reitera que o combate à pobreza exige "respostas integradas, sustentadas e baseadas em evidência científica", recomendando a definição de um planeamento estratégico robusto, com cronogramas realistas e afetação explícita de recursos, a realização de uma avaliação orçamental permanente, assegurando a sustentabilidade das medidas e a eliminação de qualquer forma de categorização de alunos ou famílias, privilegiando critérios baseados no grau real de vulnerabilidade.

Propõe, ainda, o reforço de mecanismos de prevenção do abandono escolar, sistemas de sinalização precoce e promoção de competências socioemocionais e a valorização do trabalho digno e dos salários como pilares estruturais da inclusão social.

O CESA considera que o PRISC "representa uma oportunidade relevante para reforçar a coesão social regional, mas sublinha que o plano de implementação necessita de ajustes profundos, melhor fundamentação técnica e coordenação intersectorial mais forte para cumprir o objetivo central de reduzir a taxa de pobreza regional em 40% até 2028".

O PRISC foi aprovado pelo Governo Regional dos Açores em 27 de junho de 2025, para reduzir a taxa e o risco de pobreza na região.