A proposta de Orçamento do Estado deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que “aprovou ainda uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado para 2012, de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa”.
Na mesma reunião, outras medidas foram aprovadas como a extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, a alteração do regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa e um diploma para impedir um aumento “repentino e acentuado” dos custos da eletricidade.
