O anúncio do procedimento foi publicado hoje em Diário da República e o valor do preço base é de 249.750.000 euros.
O contrato atualmente em vigor foi celebrado com a SATA Air Açores a 28 de setembro de 2021, por 140 milhões de euros, tendo início a 1 de novembro desse ano e termo em 31 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo tinha autorizado, no início de junho, a abertura de um novo concurso, tendo em conta a aproximação do termo do contrato de concessão e a necessidade de assegurar a manutenção das ligações aéreas interilhas nos Açores, de acordo com as novas Obrigações de Serviço Público, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, através da nota informativa n.º C/2026/2989, de 29 de maio de 2026.
"A condição ultraperiférica do arquipélago dos Açores, caracterizado pela insularidade, dispersão geográfica e reduzida dimensão das suas ilhas, torna imprescindível a existência de serviços aéreos regulares interilhas, uma vez que o transporte aéreo continua a ser o único modo de transporte que garante com maior celeridade a mobilidade da população residente, não só entre as ilhas, como também destas para outros destinos", lê-se na resolução do Conselho do Governo publicada em 03 de junho.
Em fevereiro de 2026, o executivo açoriano autorizou o pagamento à SATA Air Açores de um montante de 42,8 milhões de euros para a “reposição do equilíbrio financeiro” do contrato de concessão.
Segundo o Governo Regional, a verba destinava-se a compensar custos com "voos não previstos no quarto ano de execução da concessão", por forma "a acomodar o crescente número de passageiros" desembarcados nos voos interilhas, que "aumentou cerca de 82% desde a data de preparação das obrigações de serviço público".
Em 2025, o executivo já tinha pago uma compensação de 31,5 milhões de euros à companhia aérea. Em 2024, a verba atingiu os 24,4 milhões de euros e, em 2023, foi de 13,8 milhões de euros.
O prazo de apresentação de propostas para o novo concurso, para o período entre 2027 e 2031, termina a 11 de agosto.
Entre os critérios de adjudicação estão o valor da compensação financeira exigida (55%), o número de frequências semanais (15%), o número de lugares oferecidos semanalmente (15%) e a capacidade de carga oferecida semanalmente (15%).
