Comissão de inquérito sobre setor público açoriano já tomou posse

Comissão de inquérito sobre setor público açoriano já tomou posse

 

Lusa/AO online   Regional   21 de Fev de 2018, 16:17

A comissão de inquérito ao setor público dos Açores, formalizada com assinaturas de deputados do CDS-PP, do PSD e do PPM, tomou posse, esta quarta-feira, no parlamento açoriano.

O presidente da comissão será João Bruto da Costa (PSD), sendo o relator Paulo Parece (também do PSD) e integrando a mesa também a deputada regional do PS Sónia Nicolau.

A próxima reunião da comissão será em 19 de março e servirá para definir a metodologia dos trabalhos.

No texto de formalização da comissão, CDS (que pediu a comissão), PSD e PPM advogam ser "imprescindível" - em nome da autonomia e da "responsabilidade perante os açorianos e as futuras gerações” - que a Assembleia Legislativa da região "analise e identifique os erros de gestão cometidos, procurando as respostas que urgem para possibilitar a inversão do desequilíbrio financeiro resultante da gestão deficitária da generalidade das entidades do setor público empresarial regional".

Neste campo, as contas "apresentavam já, em 2016, uma dívida de 1.518 milhões de euros da responsabilidade das entidades dentro do perímetro orçamental, a que ainda se juntava mais 375,3 milhões de dívida das entidades fora daquele perímetro", é referido no texto.

Em causa estão empresas como o grupo Sata (aviação), a Saudaçor (gestão do Sistema Regional de Saúde), o grupo Portos dos Açores, a açucareira Sinaga ou o grupo SPRHI (habitação e infraestruturas), entre outras.

"Impõe-se como necessário apurar a responsabilidade política e administrativa dos atos do Governo Regional e da restante Administração Regional Autónoma, que conduziram ao presente desequilíbrio económico e financeiro da gestão dos recursos públicos regionais", vinca o texto assinado por CDS-PP, PSD e PPM.

Os partidos sustentam ainda que no relatório e parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região sobre o ano 2016 "é afirmado que o Governo Regional não demonstrou, de forma esclarecedora, a situação financeira da totalidade das entidades públicas controladas ou participadas pela região".

A comissão de inquérito deverá decorrer por um período não inferior a 180 dias e servirá, por exemplo, para "promover o diagnóstico da situação económica das entidades do Setor Público Empresarial Regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão" ou a "a inventariação e avaliação da eficácia dos planos estratégicos de gestão".



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