“Apresentámos a solução para uma justa e antiga reivindicação dos trabalhadores da RIAC, que pediam ver reconhecidas a complexidade, especificidade e disponibilidade que as suas funções implicam na vertente de atendimento ao público. Trata-se de um compromisso que o PSD, CDS-PP e PPM cumprem com a atribuição de um suplemento remuneratório aos assistentes técnicos da RIAC que prestam serviço ao público”, afirmou o deputado social-democrata Joaquim Machado.

O parlamentar falava após uma reunião dos deputados do PSD/Açores com dirigentes do Sindicato Dos Trabalhadores Da Administração Publica (SINTAP), acrescentando que, com esta iniciativa, “cria-se a justiça social e laboral que, durante muitos anos, foi recusada aos trabalhadores da RIAC pela governação socialista”.

“O PSD, CDS-PP e PPM comprovam, com esta medida, que é possível fazer diferente e melhor do que fez a governação socialista”, disse o deputado, citado numa nota do gabinete de imprensa do PSD.

Joaquim Machado salientou que a criação do suplemento remuneratório “reconhece a multiplicidade de tarefas” executadas pelos funcionários da RIAC, “que vão desde a emissão cartões do cidadão e passaportes, passando pela marcação de consultas e indo até à venda de produtos”.

“Os trabalhadores da RIAC executam funções que abrangem centenas de áreas de intervenção”, vincou o parlamentar social-democrata, citado na mesma nota de imprensa.

O deputado do PSD/Açores explicou que o suplemento remuneratório consiste num “acréscimo ao vencimento base” dos trabalhadores da RIAC, a implementar de forma gradual a partir de 2022 (5%) e atingindo “o valor máximo de 15% em 2024”.

“Com esta iniciativa alcançamos a justiça que era devida a estes funcionários e, por outro lado, acautelamos os meios orçamentais para fazer face a este acréscimo da despesa. Vão ser abrangidos mais de 100 trabalhadores da RIAC”, sublinhou.

A RIAC abriu o primeiro espaço em 2004 e tem lojas nas nove ilhas dos Açores que permitem fazer documentos de identificação pessoal ou do carro e aceder a serviços da Segurança Social, de saúde ou relacionados com o pagamento de contas de serviços públicos, entre outros.