Código de conduta dos funcionários públicos deve ser aperfeiçoado


 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Dez de 2008, 09:32

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) defende o "aperfeiçoamento do código de conduta dos funcionários públicos portugueses", no que respeita ao controlo e riscos de corrupção, prevendo "sanções adequadas" para os casos de incumprimento.
  Esta é uma das "quatro recomendações" deixadas pelo GRECO no relatório de 2008 que analisa a evolução no combate à corrupção em Portugal, disse à Lusa o director-geral do Tribunal de Contas (TC), José Tavares, e que por inerência é o secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).

    O GRECO é um grupo de trabalho que funciona junto do Conselho Europeu e que elabora regularmente relatórios sobre medidas preventivas no combate à corrupção nos estados-membros.

    O CPC "pediu ao Ministério da Justiça para ser informado sobre o seguimento que será dado às recomendações" daquele relatório, informou José Tavares, acrescentando que o pedido seguiu por carta, na quarta-feira, para o ministério tutelado por Alberto Costa.

    Além daquela recomendação, o GRECO deixa ainda mais três sugestões. "O aperfeiçoamento da carta de ética da Administração Pública, alargando e aprofundando o seu conteúdo de forma a incluir linhas directrizes sobre prevenção na corrupção" e "a realização de acções de formação junto do sector público em matéria de detenção, apreensão e perda dos produtos da corrupção" são outras duas recomendações, adianta o secretário-geral do CPC.

    A realização de "acções de formação na área da investigação para assim reforçar o sistema de declarações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais" é outra das propostas que o GRECO deixa às autoridades portuguesas.

    Em termos globais, o relatório do GRECO sublinha que "Portugal pôs em prática 7 das 11 recomendações" que tinham sido deixadas no relatório anterior, de 2006.

    As quatro sugestões agora deixadas são "uma reformulação" das anteriores, já que o GRECO considerou que "haveria necessidade de medidas adicionais de aperfeiçoamento" no combate à corrupção, justificou José Tavares, salientando que se trata de uma "explicitação" das recomendações.

   

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