Nem sempre os tempos foram democráticos, nem sempre as forças policiais foram confiáveis e asseguravam o bem-estar comum. Não é desde sempre que a liberdade e a segurança são prioridades a ser zeladas.

A partir de 1933, Portugal mergulhou num regime fascista e repressivo, o Estado Novo.

Responsável por disseminar o pânico, a desconfiança e o medo, a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), criada em novembro de 1945, foi um dos sustentáculos do poder autoritário de Salazar, visto que agia em favor do Estado e defendia-o utilizando todos os meios ao seu alcance, inclusive meios atrozes de violência e repressão.

Desrespeitando quaisquer regulamentos jurídicos e legais, as intervenções da polícia política eram tão recorrentes que acabavam por acontecer em situações banais e injustificadas. A veracidade das fontes e informações não era verificada e realizavam-se buscas e capturas sem evidências factuais. Mesmo não tendo cometido o alegado crime contra o regime, as pessoas eram constantemente vigiadas e controladas, estavam num estado de inquietação constante e, à mínima suspeita ou denúncia eram presas infundadamente.

Os opositores do regime eram capturados pela PIDE e levados para prisões do país como as dos Fortes de Caxias e de Peniche, ou a do Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde. Nestas prisões eram vítimas de tortura, privação de sono, isolamento, más condições alimentares, higiénicas e de saúde – “Eu estive 16 dias, ou seja, 16 períodos de 24 horas sem interrupção, sem poder dormir. A única vez em que fechei os olhos foi quando perdi os sentidos”, testemunho de Aurora Rodrigues, ex-militante do MRPP e ex-presa pela PIDE, em Mulheres na Resistência.

            Dada a falta de liberdade de pensamento e de expressão, todas as pessoas que pertencessem ou estivessem de algum modo ligadas a atividades de organizações consideradas clandestinas pelo regime, como por exemplo o Partido Comunista Português, eram imediatamente interrogadas e presas. Para a identificação das pessoas pertencentes a essa organização, a PIDE recorria a métodos que iam desde a vigilância de suspeitos à prisão sem culpa formada, passando pela interceção de correspondência e de comunicações telefónicas e pela criação e manutenção de uma rede tentacular de informadores.

Acabados os mais de quarenta anos de fascismo, a democracia foi instaurada e, com ela, as forças de segurança foram transformadas. Estas passaram a ser responsáveis pela segurança, pela ordem social e pela conservação da democracia, salvaguardando sempre os direitos e as liberdades individuais.

Ao contrário da PIDE, os atuais serviços e forças de segurança procedem em conformidade com um conjunto de normas e leis que defendem a legalidade democrática e os direitos dos cidadãos legalmente e constitucionalmente definidos. Embora existam casos de abuso de poder e situações em que a violência policial se registe, como é de exemplo o caso SEF, em que Ihor Homeniuk foi torturado e assassinado,  na maioria dos casos, as intervenções das forças de segurança são justificadas e não põem em causa a integridade física sem motivo.

Para além de penalizarem a criminalidade, as forças de segurança atuam de maneira a atenuá-la. Para isso, realizam ações de sensibilização para consciencializar a população dos diversos perigos e dos cuidados a tomar em determinadas situações e disponibilizam-se a prestar apoio.

É importante salientar que a perspetiva aqui presente advém de uma posição de privilégio, na medida em que se insere num contexto de um país desenvolvido e democrático. Tal como outros assuntos, a atuação das forças de segurança é uma questão complexa e controversa e seria incoerente generalizar que esta acontece sempre de maneira correta e igual para todos.

O direito à segurança é um privilégio que deve ser reconhecido, pois nem todas as sociedades do globo dispõem dele da mesma maneira. Há que ter em conta um leque de fatores e circunstâncias sociais. Apesar de Portugal ser considerado um país tolerante e no qual o direito à segurança caracteriza-se como mais igualitário face às características sociais e étnico-raciais dos indivíduos, em muitos territórios, os órgãos de segurança agem muitas vezes conforme os interesses das elites e da minoria abastada, não dando a devida proteção e segurança a quem realmente carece delas. De exemplo são, também, os muitos casos em que o racismo institucional se reflete nas ações policiais. Os EUA são a região mais associada à agressão policial, principalmente contra as minorias étnico-raciais. Apesar de, infelizmente, serem muitos os casos registados, o caso do assassinato de George Floyd ganhou um enorme mediatismo e despontou grandes convulsões sociais por todo o mundo, intensificando ainda mais o relevante debate do racismo e do abuso policial.

Concluindo, feito este paralelismo, é primordial reconhecer a importância das atuais forças e serviços de segurança, que agem democraticamente e de forma a nunca infringir a liberdade individual e os Direitos Humanos.

 Júlia Couto, Maria Linhares, Miguel Mota